A importância deste abaixo-assinado
O governo do estado de São Paulo abandonou o uso de livros didáticos impressos para estudantes do 6º ao 9º anos e para Ensino Médio. Desiste, assim, de participar do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), passando a utilizar a partir de 2024 apenas conteúdo digital produzido pela própria Secretaria estadual de Educação.
Este fato inusitado está sendo amplamente noticiado nas mídias impressa, televisiva e digital das mais variadas tendências. Todas são unânimes em demonstrar estarrecimento com tal decisão do governo paulista. As reportagens consultaram especialistas que justificam e demonstram eficácia da utilização e os rigorosos processos de produção e avaliação dos livros didáticos impressos elaborados no âmbito do PNLD, programa do Livro organizado pelo MEC e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.
Cabe esclarecer que:
- Uma coleção didática aprovada no MEC é orientada por um edital governamental que estabelece critérios normativos e inseridos nas exigências legais, inclusive, aquela que prevê temas obrigatórios como: educação ambiental, educação para a saúde e valorização do multiculturalismo, com respeito à diversidade nas matrizes históricas e culturais brasileiras;
- Cada livro inscrito no PNLD está circunscrito a um forte rigor editorial, sendo submetido a banca examinadora organizada pelo MEC, composta por acadêmicos e professores da educação básica. Os livros podem ser reprovados. A avaliação dos livros, continuada nos últimos 20 anos, gerou uma cultura de rigor na produção dos materiais do PNLD.
Este abaixo-assinado organizado pela ABRALE – Associação Brasileira de Autores de Livros Educativos ( https://abrale.org/ ), visa mobilizar a sociedade no sentido de apoiar os órgãos competentes como o Ministério Público Estadual, APEOESP, Universidades, entidades do Livro e todas as comunidades educacionais para pressionar o governo estadual de São Paulo a REVOGAR tal medida e voltar a usar os livros didáticos impressos nas escolas estaduais paulistas.