Estadão conteúdo – Em São Paulo – 22/05/15
O governo de São Paulo abre nesta sexta-feira (22) consulta entre educadores da rede para o Plano Estadual de Educação (PEE), que define 20 metas na educação básica, superior e profissional. O documento reforça a articulação entre municípios e União, mas não traz detalhes das estratégias para alcançar os objetivos, que praticamente seguem o que já está definido no Plano Nacional de Educação (PNE) para todo o País. Também não há previsão orçamentária para financiar as ações.
O plano estadual é previsto na lei do PNE e deve estar sancionado – após trâmite na Assembleia Legislativa – até 24 de junho. O mesmo ocorre com os planos municipais. Esses planos regionais têm papel fundamental na viabilização das metas nacionais, bem como nas estratégias de articulação entre os entes federativos. Também servem como ferramenta para adaptar as diretrizes nacionais às realidades locais.
Na alfabetização, o plano estadual é mais ousado que o nacional. Propõe a alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental. Para todo o País, o PNE prevê alfabetização até o 3º ano.
No ensino superior, o projeto mantém as diretrizes do PNE – apesar de ter taxas de escolaridade superiores à média nacional. A meta é ter, em dez anos, 33% dos jovens de 18 a 24 anos na universidade ou formados. A média é de 16% no Brasil, enquanto São Paulo chega a 18%.
O PEE ainda mantém o objetivo do plano nacional referente a creches, que é de ter 50% de matrículas da população de 0 a 3 anos em dez anos, e de escolas de tempo integral. Essa meta prevê 25% das crianças em escolas com essa proposta. A rede estadual de São Paulo tem hoje 112 mil alunos nessa modalidade – 3% do total de matrículas.
Indefinição
O plano reafirma o desenvolvimento de maior colaboração com municípios em toda a educação básica. Fala em “criar mecanismos de colaboração”, mas sem detalhar. “Uma lei não pode detalhar tudo, mas também pode ser um risco não dizer como fazer”, diz Ocimar Alavarse, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).
Segundo ele, as “generalizações” do plano apontam uma “dificuldade na concepção”. “A secretaria estadual ainda tem dificuldade de ser a articuladora da educação no Estado.”
O PEE destaca a valorização salarial dos professores e indica a melhoria da carreira e condições de trabalho. Prevê a equiparação, em seis anos, dos ganhos dos docentes à média dos profissionais com mesmo nível de escolaridade – prazo previsto no PNE para todo o País.
Professores em greve há mais de dois meses exigem 75% de reajuste sob o argumento da equiparação. O PEE ainda vincula essa política à Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos públicos.
O plano não faz projeções orçamentárias de financiamento, mas indica que o Estado vai apresentar propostas de alterações tributárias que permitam maior oferta de “recursos para a Educação”.
O texto foi construído com a participação de 73 entidades representativas, além da secretaria e do Conselho Estadual de Educação. Ele ficará disponível no sistema interno da secretaria até 9 de junho. Quando chegar à Assembleia, a proposta deve ficar aberta a debates.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.