O Prouni oferece bolsas de estudos em universidades privadas a partir da nota do Enem
A lei de criação do Prouni – número 11.096 de 2005 – prevê que duas avaliações ruins consecutivas excluem o curso da lista do programa. Ao todo, foram ofertadas bolsas em 12.519 cursos neste ano.
Com as notas do Enade 2011, o MEC pede, pela primeira vez, comparar os resultados e visualizar os cursos que estavam deixando a desejar no CPC. A medida não era possível antes porque o exame é aplicado em três grupos, um por ano: o primeiro, de 2006 a 2008; o segundo, de 2009 a 2011. Com as notas do fim de cada ciclo em mãos, o órgão divulgou, em dezembro do ano passado, a lista daqueles que não poderiam abrir concurso de vestibular, nem receber novos bolsistas do Prouni.
O MEC informa, contudo, que os alunos já matriculados pelo programa nesses cursos não sofrem nenhum tipo de prejuízo, já que o corte não é retroativo.
Criado em 2005, o Prouni aceita o cadastramento de um centro ou uma universidade exigindo, como contrapartida, que ele ofereça vagas em todos os cursos. A partir de agora, cada divulgação do Enade pode acarretar novos cortes. A medida adotada pelo MEC pune quem oferece formações superiores de baixa qualidade. Na primeira nota ruim, a instituição é advertida; na segunda, o curso já fica impedido de oferecer novas vagas, mas não é fechado.
Para pesquisador, Prouni foi criado para suprir crise na rede privada
A qualidade das instituições credenciadas ao Prouni e as motivações por trás do programa foram tema de pesquisa do sociólogo Wilson Mesquita de Almeida para obter o título de doutor em sociologia pela Universidade de São Paulo (USP). Em sua tese, Almeida defende que o Prouni é um desdobramento lógico do ensino superior privado lucrativo, uma forma de suprir a crise enfrentada pelo setor no fim do governo de Fernando Henrique Cardoso, que tinha como características a explosão no número de vagas e, ao mesmo tempo, inadimplência e evasão. Para o pesquisador, o programa não foi pensado inicialmente como uma política de inclusão, mas um resgate financeiro a esses estabelecimentos.
Almeida destaca que, até a aprovação, foram apresentadas mais de 200 emendas ao projeto de lei que partiu do próprio governo, o que ele considera um sinal de interferência de lobistas das entidades representativas dessas instituições. Com esse histórico, o sociólogo opina que o Prouni perde parte de sua funcionalidade. “Instituições de baixa qualidade não cumprem a função social na sua totalidade. Aí vem a questão: é democratização ou uma rede de distribuição de desigualdade?”, questiona.
Ele ressalta, contudo, que não se pode invalidar completamente a iniciativa para proporcionar o acesso ao ensino superior, desde que observado um nível mínimo de preparação. “Não é o Prouni em si, mas o sistema. Essa democratização deve ser ponderada, porque a maioria das instituições é de baixa qualidade”, ressalva.
Autora do livro Prouni: o olhar dos estudantes beneficiários, a doutora em educação Fabiana de Souza Costa encara o programa como uma política transitória – a saída é conciliar com medidas que ampliem vagas na universidade pública. Ela reconhece as contradições e a necessidade de aprimoramento, mas ressalta a capacidade de democratização e de ampliação de perspectiva em relação ao futuro.
Em uma pesquisa com 150 egressos do Prouni em São Paulo, ela observou que 72% estavam trabalhando na área de formação, grande parte com carteira assinada, e cerca de um terço dobrou a renda pessoal. “Pelo perfil dos alunos que são incluídos, são os primeiros universitários da família, alunos que dificilmente conseguiriam pagar mensalidade”, analisa.
Apesar de discordar da abordagem do sociólogo, Fabiana também reconhece a diferença de qualidade entre as instituições credenciadas no Prouni. “Existe uma série de níveis, não dá para colocar tudo na mesma cesta. Algumas universidades não investem em pesquisa e extensão, não têm bibliotecas nem laboratórios”, observa. Para ela, o problema não está no programa, mas na ausência histórica em fiscalização na abertura de cursos em instituições privadas. “Mesmo o ensino privado é uma concessão, então precisa ser fiscalizado, regulamentado. Independe se o aluno paga ou é bolsista”, destaca.
Busca pelo lucro impacta na qualidade
A baixa qualidade não é uma regra no ensino superior privado. Almeida diz que instituições como as religiosas são exemplos de universidades pagas que oferecem um bom ensino. Para ele, o problema está naquelas que têm um dono. Ele cita grupos educacionais que estão inclusive na bolsa de valores e que, ainda assim, recebem dinheiro público para a oferta de bolsas de estudo. No caso de algumas, contam também com isenção fiscal – sem que isso se traduza necessariamente em qualidade.
Segundo o MEC, a lei do Prouni não faz nenhuma menção a esse tipo de caso. “O MEC precisa atuar mais nesse setor, que cada vez mais entra na bolsa e quer saber de lucro. Isso é complicado quando se fala em educação. Tem que descredenciar”, frisa.
O sociólogo complementa dizendo que as universidades públicas ainda são lugares para alunos de alta renda. Assim, o aluno menos favorecido acessa o ensino superior, mas lhe cabe um ensino menos qualificado. Parte do resultado da má formação se volta para a educação básica, já que muitas licenciaturas são oferecidas pelo Prouni. “As coisas estão integradas. Onde é formado o professor que vai dar aula na escola pública? A maioria é nessas instituições privadas de baixa qualidade. É um ciclo vicioso”, opina.
A solução, na visão do pesquisador, é desestimular o setor lucrativo investindo no ensino público. Além disso, as medidas de punição são necessárias, na visão de Almeida. Ele faz uma analogia com o que ocorreu com as operadoras de telefonia móvel, que tiveram as vendas de novas linhas suspensas em julho do ano passado devido à baixa qualidade do sinal. “Tem que atacar no bolso”, afirma.