Pátria Educadora é ‘carne’ para o ‘osso’ do PNE, diz Janine

Há apenas cerca de dois meses à frente do Ministério da Educação, o filósofo Renato Janine Ribeiro ainda está se inteirando dos diversos programas e ações da pasta. Mas tem uma convicção: a prioridade que vem sendo estabelecida pela sociedade brasileira é a necessidade de se dar um salto de qualidade na Educação básica. “Tudo mostra que a Educação básica é a que mais retorno dá”, disse em entrevista ao Valor, após participar do Fórum Mundial de Educação, realizado na Coreia do Sul. Ele destacou, porém, que as outras frentes de atuação do MEC não podem ser deixadas de lado, e rechaçou a avaliação de que as universidades federais estão em situação de “penúria”e sem verbas. Dias antes da conversa o governo anunciou contingenciamento de R$ 9,4 bilhões no orçamento do MEC.

O ministro disse que avaliava quais ações seriam prejudicadas, mas assegurou que tinha a garantia da presidente Dilma Rousseff de que as ações estruturantes da pasta deveriam ser poupadas. Renato Janine Ribeiro considera ser passageira a conjuntura de redução do preço do barril do petróleo, commodity cuja exploração é a aposta do governo para investir em Educação. Para ele, o slogan lançado por Dilma em seu segundo mandato, o “Brasil, Pátria Educadora”, dará “carne”para o “osso” – o Plano Nacional de Educação, que prevê uma série de m etas no setor. Leia a seguir a entrevista:

Valor: O sr. assume o Ministério da Educação em um ano de restrição orçamentária. Quais serão as prioridades da sua gestão?
Renato Janine Ribeiro: O MEC é um ministério em que é muito difícil você dizer que sua prioridade é uma coisa. Tudo está envolvido. Você não pode tirar das universidades para colocar na Educação básica, porque você causa um colapso do sistema. Temos um sistema que é muito bem desenvolvido na pós-graduação, por exemplo, um ponto que o Brasil tem há muito tempo uma história de êxito graças à Capes, e é claro que tem que preservar tudo isso que foi conseguido. Depois, muita coisa é articulada. A Capes, que lida com a ponta superior da Educação, que é a pós-graduação, forma Professores para a Educação básica, de modo que há uma ligação. Agora, há uma prioridade que a sociedade brasileira cada vez mais enfatiza que é a Educação básica. Essa tem que ser uma prioridade de governo e de sociedade. Mais do que de governo, de sociedade. Vou falar uma coisa quase contraditória, mas, para fazer essa prioridade, você não deve despir os outros santos. Mas é claro que tem que ser um ponto-chave. Tudo mostra que a Educação básica é a que mais retorno dá. Nós temos que pensar sobretudo nas crianças.

Valor: Mas hoje não há maior destinação das verbas públicas para níveis superiores de Educação? Como será feita essa transição?

Janine: Já foi feito muito. O MEC, há dez anos, gastava com Aluno de Ensino superior 11 vezes o que gastava com o de Educação básica. Hoje é quatro vezes. Houve uma redução disso. Mas você não pode deixar de lado o Ensino superior, até porque o Brasil tinha um perfil considerado elitista. Menos de 15% da faixa de idade de 18 a 24 anos tinham Ensino superior. E também tem uma questão de o Ensino superior ter muito mais voz que a Educação básica. Quem é atingido pela Educação básica tem muito pouca condição de reclamar. Isso é um dado muito triste da desigualdade brasileira. Quem mais precisa é quem menos tem voz. Quem mais precisa: criança pequena filha de pais pobres. Qualquer carência nessa área gera um clamor social muito menor do que geraria qualquer problema no alto da pirâmide.

Valor: Então a Educação básica será a prioridade da sua gestão?

Janine: Essa é uma prioridade da sociedade que está caminhando para ser a Educação básica. Mas, o difícil é fazer sem despir os outros. Vamos tentar alinhar. Meu primeiro discurso aos reitores foi de como as universidades federais podem dar mais importância à Educação básica, contribuir mais. Têm que contribuir.

Valor: Como?

Janine: Por exemplo com curso de formação de Professores, que está na competência das universidades e muitas vezes não fica a contento. Ainda a gente não conseguiu dar uma formação aos Professores que seja boa o suficiente para eles fazerem uma revolução na Educação básica. Eu pedi ao secretário de Ensino Superior que tentasse costurar o máximo possível isso, porque você tem possibilidades de ganho de efetividade e também de economia eventualmente se você juntar iniciativas que estão muito díspares entre si. Por exemplo: temos cursos a distância que podemos juntar e fazer redes em vez de fazer dez ou 20 cursos concorrentes no mesmo assunto. Você pode construir uma cultura de maior colaboração aí.”Quem é atingido pela Educação básica tem pouca condição de reclamar. Isso é um dado muitotriste da desigualdade”

Valor: Comissões responsáveis pelas discussões da base curricular comum para o país estão sendo instaladas. Quais suas diretrizes?

Janine: Temos que garantir uma discussão muito ampla. Base comum tem pontos que não são tão complicados, até pela experiência internacional. Não há muita dúvida em matemática, que vai ensinar tais e tais matérias e a pessoa para não se limitar a decorar, a pensar isso. Talvez mais importante que o conteúdo seja pensar. Ninguém vai divergir que em algum momento do [Ensino] fundamental 2 você aprenda equação de segundo grau. Isso é mais ou menos óbvio. Ou que você passe pela geometria. Isso ninguém vai divergir. Mas é mais complexo em outras matérias, que podem ter mais discussão. Por isso temos que ter uma discussão bastante aberta. Mas a ideia é que você tenha uma formação nas várias matérias e que cada uma seja a contento, deixando ainda muita liberdade. Vai haver discussões, por exemplo, de conteúdo versus um conhecimento não tão conteudístico. O que nós não estamos pensando é num conteúdo que diga, por exemplo: em história, você vai estudar história do começo ao fim e história de tal e tal lugar. Talvez esse não seja o melhor caminho. Talvez se tenha que pensar o que é história mesmo e dar uma perspectiva de entender o que é a dimensão humana da vida em grupo.

Valor: O sr. tem uma meta numérica para reduzir essa diferença entre os recursos destinados ao Ensino superior e à Educação básica?

Janine: Sobretudo neste ano de dificuldades e restrições orçamentárias, temos que ter metas que não se meçam só pelo dinheiro. Uma das grandes coisas que a gente pode fazer é melhorar a qualidade da formação e da informação. A internet tem capacidades geniais de difundir mais conhecimento. O que a gente puder fazer para melhorar isso é muito importante. E isso tem várias necessidades: aumentar a formação de quem trabalha em Creche, em Educação básica. Mas há também um problema delicado que é o risco que existe quando se usa muito a internet de agravar a diferença entre os sem internet e os com internet. Esse é um ponto que exige, entre outras coisas, banda larga em todas as Escolas. Mas, neste ano, é o momento de a gente, além de fazer tudo o que tem que ser feito, dedicar muita atenção a melhorar os programas existentes e procurar fazer o máximo render o dinheiro do governo. A grande chave disso é a natureza mesmo da Educação, que é formar. Tem que formar os Educadores. Temos o projeto de formação de diretores, que ainda não está totalmente definido, mas é um projeto importante. Você vai ensinar o diretor a fazer render mais tudo o que tem na Escola.

Valor: Quando será lançado e qual será o modelo do programa?

Janine: Ainda não tem data, mas a gente não quer demorar muito. Não pode atropelar, para que a discussão seja boa e tenhamos os recursos. Mas também não é para demorar muito.

Valor: Estados e municípios dão conta da Educação básica ou seria o caso de a União aumentar a sua atuação nessa área?

Janine: Não é espaço constitucional dela. O que nós podemos fazer é expertise, financiamento e tentar ligar as duas coisas. O que a União pode dar de conhecimento melhor, e escala… Essa é a lógica. Você pode falar nomes diferentes, falar que vai dar um curso para preparar e certificar diretores ou dar um curso on-line para Professores da Educação básica. Você pode fazer tal ou qual plano, mas a lógica tem que ser sempre essa. Por um lado, nós temos condições de dar expertise e mais escala. Por outro lado, nós temos condições de financiar para incentivar isso. É assim há anos e vai ser assim.

Valor: A federalização então…

Janine: A federalização não é viável. Primeiro, a Constituição não estabeleceu a federalização. Segundo, se você federalizasse a Educação, teria que passar os valores que hoje são de Estados e municípios para a União. Se você pensar que os municípios têm geralmente 25% do seu orçamento canalizados para a Educação, teria que tirar e passar para a União fazer isso. Ou seja, municípios e Estados teriam uma redução de seu orçamento e peso na federação significativa. Você consegue aprovar isso? Não consegue. Dá para gerir desde Brasília 2 milhões de Professores? Eu acho fora de questão. A gente tem que pensar que isso é difícil. Você quebra a estrutura federal, se puxar muito dinheiro para a União. A União não tem condição de administrar tudo isso e não é desejável você ter um sistema demasiado unificado no Brasil.

Valor: Nos últimos anos, a aposta do governo foi assegurar recursos para a Educação com a exploração do petróleo da camada do pré-sal. Com as dificuldades da Petrobras e a redução do preço do barril, essa estratégia está em xeque?

Janine: Não podemos confundir o momentâneo com o estrutural. O petróleo no mundo é algo cada vez mais raro, tende a esgotar e é extremamente precioso, pois passou bilhões de anos para ser gerado. A tendência histórica é que o petróleo se valorize, sobretudo o petróleo de alta qualidade. Pode ser que daqui a 20 anos a gente ache um absurdo ter queimado petróleo na combustão de carro. É provável que a gente diga: “Como fomos jogar fora uma matéria-prima tão fabulosa desse jeito?”A tendência é os preços subirem e, paralelamente a isso, ter todos os cuidados adicionais: ao contrário de produzir demais, saber monitorar a produção para que ele dure bastante tempo; evitar usar de uma maneira que dê soluços. Uma mercadoria de preços variáveis tem que ser usada sim para programas estruturantes e não para o dia a dia, mas ao mesmo tempo tem que ter uma noção muito clara de que o preço dela não é constante. Se usasse o pré-sal para pagar salário de Professor, num momento de crise teria problemas. Tudo isso tem que ser definido.

Valor: O Plano Nacional de Educação (PNE) definiu que o país deve investir 7% do Produto Interno Bruto em Educação a curto prazo e 10% até 2024. A atual conjuntura pode comprometer o esforço para alcançar essas metas?

Janine: O PNE cria metas para os três níveis de governo e para a sociedade também, mas basicamente para os três níveis de governo. A meta 17 , por exemplo, é justa e muito importante. É a meta de que os Professores da rede básica não federal estejam até o final de 2020 ganhando mais ou menos o mesmo que uma pessoa com a mesma Escolaridade que eles, quando hoje ganham 7 2,7 %. É muito dinheiro que isso vai requerer, mas isso é com Estados e municípios antes de mais nada. Agora, se você tiver atrasos, o fato é que o PNE é muito bom porque ele fixou as metas. Na Coreia [o ministro participou recentemente do Fórum Mundial de Educação, em Incheon, Coreia do Sul], a meta que eles propõem para o mundo é de 4% a 6% do PIB na Educação. Nós estamos com 6,6%. Estamos perto de chegar aos 7 % e temos a meta de chegar a 10% em 2024. Se isso foi uma fantasia, eu não posso dizer. Mas o importante é que isso define um comprometimento. Por isso a votação do PNE foi tão importante. Os planos estaduais e municipais a gente prefere que as discussões sejam fortes e as pessoas se sintam comprometidas [os projetos estaduais e municipais devem estar aprovados até 24 de junho, mas muitos estão atrasados]. Há uma mudança de política que não sei quantas pessoas já perceberam o significado dela: não é mais você pedir que o Estado provedor pague tudo, mas a sociedade assumir a sua responsabilidade. Muitos atores nem assumiram essa mudança e acham que é dinheiro fácil que o governo vai por na Educação. Como dinheiro fácil? Como que o governo federal vai por nos outros entes? Não sei, mas dinheiro fácil não é para ser. Nós temos um desafio importante que vai exigir muita imaginação e trabalho. De alguma forma temos que fazer esse país se tornar um lugar onde as coisas funcionem bem, e nós temos déficit nisso. Quando falamos dos sistemas de saúde, Educação, segurança e transporte público, geralmente é para colocar problemas – às vezes mais do que eles têm. Eles não se desincumbem tão mal, mas você tem que formar e aumentar isso. O que falta hoje é fazer a sociedade assumir a sua parte. O Brasil ainda tem uma cultura da terceirização das responsabilidades para o governo. No passado, as pessoas adoravam o governo e dele esperavam prebendas e a salvação. Hoje, as pessoas são muito críticas, mas também parecem esperar um papel mais ou menos mágico de quem está nos governos. Isso não existe.

Valor: O MEC diz que os orçamentos das universidades federais para investimento e custeio cresceram nos últimos anos, mas essas instituições afirmam que estão em estado de penúria. Qual a política do senhor para a área?

Janine: Penúria não existe, é uma falta de perspectiva histórica. Quando se tem uma expansão, como houve uma expansão significativa do Ensino superior público sobretudo federal desde 2003, as demandas vão se avolumando. Primeiro, há um crescimento natural que uma iniciativa de expansão gera. Segundo, você tem uma mudança cultural. As pessoas se acostumam a exigir direitos. Quando você está acostumado há muito tempo a não ter o necessário, você baixa a sua demanda. Quando você começa a ver que pode ter o necessário, aumenta a sua demanda. Durante o governo Fernando Henrique, com todo o respeito ao ex-presidente que eu tenho, houve uma parada às universidades federais. Aí elas estavam realmente sem custeio. Não tinham dinheiro para papel higiênico, trocar vidro quebrado nem nada. Resultado: a demanda ficou represada. Com a expansão, você praticamente acabou o desemprego de doutor. Doutores conseguiram vagas nas federais e se incorporou um contingente enorme de Alunos. Ao incorporar esse contingente de Alunos, pensou-se também que, muitos deles sendo pobres, tinha que ter refeitórios – e refeitórios subsidiados. O MEC assumiu todas essas contas.

Valor: Quando tomou posse, a presidente Dilma Roussef lançou o novo lema do governo, o “Brasil, Pátria Educadora”. O que será feito para evitar que seja só um slogan publicitário e garantir que se torne algo palpável para a população?

Janine: “Pátria Educadora”é um lema levantado depois da vitória eleitoral que tem que ser articulado com o Plano Nacional de Educação. Seis meses antes de o lema surgir, foi sancionada a lei [do PNE] depois de um amplo debate. O Plano Nacional de Educação não entra nem deveria entrar nas práticas pedagógicas. Os indicadores do PNE, inclusive quantitativos econômicos, têm que ser entendidos muito à luz de você poder fazer experiências e conquistas novas na forma de ensinar. De certa forma, um dos eixos na Educação no Brasil hoje é a forma de ensinar. Nossa forma de ensinar às vezes está um pouco superada. Certamente precisamos de muito mais tecnologia, mais material audiovisual, mais conhecimento transmitido online. Precisamos pegar a disposição fantástica dos jovens para o game e o lúdico na internet e usar isso para o conhecimento. Temos muito a desbravar por aí. Eu diria que “Pátria Educadora”em boa parte é dar carne para o osso, que é o Plano Nacional de Educação. O PNE é um arcabouço. Como você dá vida a tudo isso é tudo o que vai compor a “Pátria Educadora”. A gente vai ter que ver como se realiza isso tudo na prática, construir as pontes entre o projeto nacional, que é o PNE, e a prática. Com a ideia de “Pátria Educadora”, acho que ela [presidente Dilma] também quis primeiro pegar a ideia de um sentimento pela nação que acabou se perdendo muito nas últimas décadas ou por causa da ditadura, que vinculou “pátria”ao regime de supressão de liberdades, ou pelo clima muito consumista e muito egoísta do nosso tempo. O fato é que a palavra “pátria” ficou com uma cor meio negativa. É uma tentativa de recuperar isso e dizer que a pátria é onde Todos Pela Educação se realizam. Educação é a grande via para você ter a realização plena da experiência humana. Você pode ter outras. O esporte é superimportante e a cultura é importantíssima, mas a Educação dá estrutura a tudo isso.