Fonte: Agência Câmara – 11 de junho de 2015
Durante audiência pública, Renato Janine garante que programas de merenda, transporte e assistência escolar serão mantidos por serem considerados vitais
Em audiência púbica na Comissão de Educação, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que o Brasil não é mais um país elitista no acesso ao ensino superior, pois o acesso dos jovens a universidade subiu de 8% para 20% desde 2003. Ele veio à Comissão de Educação prestar esclarecimentos sobre as metas de sua pasta diante do corte orçamentário feito pelo governo federal.
A Educação foi a terceira área mais afetada no Orçamento, com cortes de R$ 9,42 bilhões dos R$ 48,81 bilhões aprovados pelo Legislativo.
O ministro reconheceu as dificuldades trazidas pelos cortes no Orçamento. “Existe um dado de realidade. A arrecadação diminuiu. Dentro dessa realidade, qual o recorte que podemos fazer no Orçamento que seja o menos prejudicial à sociedade brasileira e que permita a continuidade dos programas de educação?”
Segundo Janine, os cortes no Orçamento serão direcionados a obras que ainda não tiveram início, e o custeio das universidades e institutos estão garantidos, “além dos programas de merenda, transporte e assistência escolar, que são considerados programas vitais”.
Fies e exigências
O ministro confirmou para este ano a segunda oferta de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O número de vagas a serem financiadas em 2015 ainda não foi definido.
Uma exigência já anunciada é a nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para fazer jus ao financiamento, isso desde que o estudante não tenha tirado zero na prova de redação.
Representantes de movimentos estudantis presentes à audiência pública questionaram a nota de corte com a alegação de que promove a eliminação de estudantes negros e mais carentes,
O representante da Uniafro, David Santos, reclamou que o governo cometeu um equívoco quando adotou no Fies “a meritocracia injusta”. “Quero deixar bem claro que 96% das vítimas com essa exigência dos 450 pontos são negros e pobres. A exclusão está decretada.”
Mas o ministro Renato Janine afirmou que as regras ainda não estão definidas e nem as vagas para novos contratos.
Taxa de juros
Janine ressaltou que está em discussão o aumento da taxa de juros cobrada no crédito estudantil. Hoje o percentual é de 3,4%. Janine afirmou que os juros do Fies são subsidiados e não confirmou de quanto será o aumento dos juros do financiamento. “Temos várias simulações e cada uma traz determinados efeitos. Nós temos que integrar todas as simulações para ver como funciona. Mas as principais medidas não são econômicas, são medidas prioritárias.”
Segundo o ministro da Educação, as prioridades para o Fies são dadas aos cursos de engenharia e da área de saúde, além da formação de professores e em instituições que tenham alcançado notas altas na avaliação do MEC.
Número de inscrições no Enem
O ministro Janine falou aos deputados sobre a queda no número de inscrições no Enem, e afirmou que ela se deve à comparação com o ano passado, que teve um aumento de 14% no número de inscrições, uma média acima do crescimento anual.
De 2011 a 2013 o número de inscrições aumentou 11%, aumento que se manteve neste ano levando em consideração o início da série histórica. O ministro afirmou que o Enem é o melhor vestibular do Brasil, pois testa a capacidade de raciocinar do aluno, não o caráter enciclopédico do conhecimento.
Educação básica
O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) reclamou da falta de investimentos na educação básica. “Observo que o grande problema da educação básica do Brasil se chama financiamento e qualidade. Recentemente dados mostraram que quase 50% dos alunos do terceiro ano não sabem ler nem escrever e que 15% dos que estão no ensino fundamental têm idade para estar no ensino médio. Está comprovado que temos de fato uma falta de qualidade.”
O ministro Janine informou que a diferença de investimentos da universidade em relação ao ensino básico diminuiu de 11para 4 vezes e salientou que o Brasil passou 12 anos de investimentos crescentes na Educação, período em que o Orçamento passou de R$ 18 bilhões para mais de R$ 100 bilhões. Segundo o ministro, o avanço não será prejudicado pelo fato de 2015 ser ano de ajuste fiscal.