Criado em 19/06/15
Por Mariana Tokarnia – Enviada Especial* Edição:Carolina Pimentel Fonte:Agência Brasil
Municípios pedem que o Sistema Nacional de Educação (SNE) dê condições para que consigam cumprir as suas obrigações com a educação. Um das questões centrais que deve ser garantida, segundo a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, é o financiamento. “Gostaríamos de oferecer para vocês muito, mas precisamos fazer muita coisa ao mesmo tempo com o mesmo dinheiro. As pessoas querem educação da Finlândia com o orçamento do Sudão”, diz a presidente, em debate sobre o SNE no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
O SNE é tema do encontro, que discute o papel dos dirigentes municipais na implementação do sistema. O SNE está previsto em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE) e deve ser instituído no ano que vem. O sistema vai definir a articulação entre União, estados e municípios para garantir uma educação de qualidade em todo o país. Envolve definição de padrões mínimos de qualidade e também como se dará a complementação do orçamento para que isso seja possível.
Cleuza Repulho defende um sistema que consiga tratar da diversidade, respeitando a autonomia dos entes federados e dos sistemas de ensino. Para ela, é nos municípios que estão as maiores fragilidades. “É nos municípios que as pessoas vivem, todo mundo mora na cidade, todo mundo paga muito, e mesmo assim não dá para fazer muito com o dinheiro da creche”, diz. Dados de 2014 obtidos pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicam que a União contribui com 18%, os estados, com 40%, e os municípios, com 42% do investimento direto em educação.
Uma das grandes dificuldades é o pagamento do piso salarial dos professores, o que leva os docentes a greves em várias cidades. O piso é ajustado anualmente e, este ano, está em R$ 1.917,78. Não há um levantamento de quantos municípios conseguem pagar o piso, mas muitos comprometem quase todos os recursos que recebem para pagar esses profissionais.
No âmbito dos estados, também há dificuldade em cumprir o piso. “Evidente quando se fala de piso salarial, não conheço nenhum secretário que seja contra o piso. Isso está cravado em lei. Se trata de ter papéis mais claros de cada ente federado”, diz o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Osvaldo Barreto.
“Têm municípios que conseguem pagar, a gente sabe porque acessa as contas, e tem município que, claro, precisa de dinheiro. Precisamos de uma solução para cada região, a construção de uma política nacional com base no piso. E só vai ter eficácia se houver aporte do governo federal para estados e municípios”, defende o presidente da Confederaçaõ Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou um texto-base para a discussão do SNE, que deve, após ser debatido e detalhado, ser encaminhado ao Congresso Nacional para que se torne lei.
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, alerta para o prazo, que termina em meados do ano que vem, com dois anos de vigência do PNE. Para maior agilidade e eficiência no debate, pede o envolvimento de organizações, principalmente do Fórum Nacional de Educação (FNE), que reúne 50 entidades representantes da sociedade civil e do Poder Público. “Dentro dos nossos ambientes já existe uma série de acordos estabelecidos. O MEC pode utilizar mais o FNE como esfera para construção de acordos mais ágil”, diz.
O Fórum da Undime começou na terça-feira (16) e termina hoje (19). Participam 1.687 representantes de 1.067 municípios.