No ano passado, a presidente encaminhou medida provisória ao Congresso prevendo o repasse dos royalties à educação a partir dos campos de petróleo ainda a serem licitados, sem fazer menção aos campos que já estão concedidos e cujos royalties tem aplicação livre.
“Eu coloquei na lei do pré-sal, aquela dos royalties, da participação especial… que o gasto com educação seria o destino de todos os recursos arrecadados com o pré-sal. Tem de gastar com educação no Brasil, e gastar muito”, disse a presidente no evento dos trabalhadores rurais.
A MP foi enviada ao Congresso no mesmo dia em que a presidente vetou uma nova regra de distribuição de royalties que dividia os recursos aos Estados de forma mais igualitária.
Atualmente, os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) são os que ficam com a maior parte desses recursos. É justamente esse veto que será analisado pelo Congresso em votação prevista para quarta-feira.
No discurso aos trabalhadores rurais, Dilma também voltou a prometer acelerar o processo de reforma agrária no Brasil.