Agência Senado
Sete em cada dez secretarias municipais de educação não fizeram nenhuma ação ou tomaram poucas providências para adotar o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas. Os dados, do Instituto Alana e do Geledés Instituto da Mulher Negra, foram citados nesta quinta-feira (19) pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em audiência pública interativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre os 20 anos da Lei 10.639, de 2003. A lei estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas disciplinas que já fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio. A norma também institui a data de 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra no calendário escolar.