BOLETIM NO. 25

Livros para o Ensino Médio aos trancos e barrancos

Essa parece ser a forma preferida pelos governos federais (passado e atual) para lidar com as questões de Educação, especialmente na área de livros. Recapitulemos os fatos ocorridos no Plano Nacional do Livro para o Ensino Médio (PNLEM).

1. O ex-ministro Cristovam Buarque anunciou, em maio de 2003, que o primeiro PNLEM entregaria livros de Matemática e Português aos alunos da 1ª série do Ensino Médio de escolas públicas do país no início do ano letivo de 2005.

2. Só em 1º de setembro de 2003 a SEMTEC (Secretaria do Ensino Médio e Tecnológico) do MEC tornou públicos os planos do governo no chamado “Seminário para fixação de critérios para avaliação de livros-texto destinados ao Ensino Médio”. Na verdade, não era um seminário, pois os participantes tomaram conhecimento de tudo o que estava em andamento:

1º) haveria um plano piloto para beneficiar, já no 2º semestre de 2004, apenas os alunos das regiões Norte e Nordeste;
2º) os livros de Matemática deveriam ser seriados e os de Português deveriam ser em volume único;
3º) sairia um edital até 20/09/2003 (essa foi a razão alegada para não permitir discussões mais profundas do plano do SEMTEC durante o “seminário”);
4º) as obras deveriam ser inscritas pelas editoras até 15/01/2004.
A ABRALE protestou durante o “seminário”, quando pediu, mais uma vez, que o processo de avaliação fosse contínuo, de forma semelhante ao de certificação já usado em outras áreas da economia, e que houvesse espaço para os autores rebaterem críticas às obras ou fazer pequenas correções nas mesmas. A ABRALE solicitou que no primeiro PNLEM, tendo em vista o tempo exíguo, não se fizesse avaliação pedagógica dos livros. Depois, enviamos uma carta, datada de 11/09/2003, na qual nos manifestamos contrários a essa forma de conduzir o PNLEM, que reproduz os mesmo métodos autoritários dos PNLDs. Não houve resposta da SEMTEC.
3. O edital do PNLEM só foi publicado em 24/10/2003 (atraso de 40 dias), mas o prazo concedido às editoras para inscrever obras foi mantido: 15/01/2004.

4. Em janeiro deste ano, houve a troca do Ministro da Educação: Cristovam Buarque foi demitido no dia 23 e Tasso Genro empossado no dia 27. Essa substituição gerou também troca no comando do FNDE, que administra o PNLEM.

5. Depois de muita correria, as editoras inscreveram 18 obras (coleções) de Matemática e 18 obras (volumes) de Português. Na melhor das hipóteses, a triagem e a posterior avaliação pedagógica tiveram início em 19/01/2004.

6. Os resultados da triagem e da avaliação pedagógica foram publicados em 19/05/2004, portanto, exatos 4 meses após o suposto início da análise. Lamentavelmente, cerca da metade das obras foram excluídas (7 de Matemática e 9 de Português). Essas obras foram submetidas a julgamento sumário e excluídas, mais uma vez sem que os autores pudessem se manifestar. Elas ficarão fora da escola pública por 3 (três) anos.

Ficam estas perguntas:
Como foi possível avaliar em 4 meses as 18 coleções de Matemática e os 18 volumes únicos de Português, inclusive os Manuais de Professor? Quantas pessoas leram integralmente todas essas obras? Quantas pessoas leram cada uma das obras inscritas? Por que os autores não podem tomar conhecimento das críticas antes da exclusão?

Espírito Totalitário

O Departamento do Ensino Médio (DEM) da Secretaria da Educação do Estado do Paraná publicou um documento a respeito do livro didático para o Ensino Médio repleto de contradições e profundos equívocos.

Os pontos principais do documento são os seguintes:

1) Condena a adoção de livros didáticos, prática já comum em algumas escolas públicas.

2) Afirma que, caso o DEM adote algum livro, este será submetido a avaliação, com possibilidades de exclusão de obras.

3) Afirma que a “autonomia” das escolas tem sido interpretada de modo distorcido.

4) Declara que a adoção de livro fere um princípio constitucional (o da gratuidade do ensino público) e um princípio pedagógico, pois o livro não é importante para o aprendizado.

5) Estabelece que o livro didático não deverá ser adotado mesmo nas escolas em que os pais tenham concordado com a adoção.

6) Questiona a competência dos professores para escolher um livro, insinuando, inclusive, promiscuidade entre professores e editoras.

7) Pede aos diretores das escolas que enviem ao DEM relatórios sobre eventuais livros adotados, para que os mesmos possam ser avaliados.

8) Afirma que estão promovendo negociações para a obtenção de obras, cedidas gratuitamente pelos autores, para uma possível adoção nas escolas.

9) Sustenta que está sendo produzido um material didático coletivo (Rede Saber), para ser distribuído gratuitamente aos alunos.

Em primeiro lugar, devemos dizer que não compete ao DEM a adoção de livros. A Lei de Diretrizes e Bases garante a pluralidade pedagógica e, assim, a adoção é atribuição de cada professor.

Em segundo lugar, a Constituição (como as leis em geral) deve ser interpretada com um mínimo de bom senso. Por exemplo, a Constituição garante o direito à liberdade. Interpretado esse preceito cegamente, pode-se jogar no lixo o Código Penal e abrir as portas de todas as prisões. De fato, a Constituição garante a gratuidade do ensino, mas isso se insere em contextos históricos. As escolas públicas, do Ensino Fundamental à Universidade, sempre adotaram livros. O problema atual não é constitucional, mas econômico. O baixo poder aquisitivo da população dificulta a aquisição de livros. Assim, o governo federal já vem, há algum tempo, distribuindo gratuitamente livros para alunos do Ensino Fundamental, livros estes escolhidos pelos professores, mesmo que a partir de uma ampla lista que passou por uma avaliação. Esse processo deverá, primeiramente, ser estendido ao Ensino Médio. Nada impede que livros sejam adotados enquanto isso não ocorre, nas escolas em que os pais concordaram em comprar livros.

Apesar de dizer que o livro não é importante, o DEM pretende obter, gratuitamente, os direitos sobre algumas obras do mercado, que passarão por uma avaliação e, em seguida, serão adotadas. Além do absurdo da cessão gratuita, temos a imposição ditatorial do pensamento único: a pluralidade pedagógica vai para o lixo! Na mesma linha ditatorial está o projeto Rede Saber, que pretende impor um texto a todas as escolas da rede estadual do Paraná.

Conseqüentemente, só temos a lamentar o primarismo do documento emitido pelo DEM da Secretaria de Educação do Estado do Paraná.

O Relatório Anual da CBL/SNEL

• Como vai a leitura de livros no Brasil?

Uma pesquisa da Câmara Brasileira do Livro/Sindicato dos Editores de Livros, realizada com editores e livreiros, mostrou que, em 2003, foram produzidos 299,4 milhões de exemplares para uma população estimada em 160 milhões de leitores potenciais. Daí resulta uma média de 1,87 exemplares/ano per capita.

(Prod. e Vendas do Setor Editorial Brasileiro –2003 – CBL/SNEL)

Essa média é muito inferior à dos países desenvolvidos, em que a média é de 6 exemplares, e também inferior à de países do terceiro mundo – na Argentina, por exemplo, a média é 3.

Levando-se em conta que 187,3 milhões de exemplares (didáticos e paradidáticos) são destinados ao público escolar, restam 112,1 milhões de exemplares para leituras não-obrigatórias e aí a média cai para 0,7 exemplar/hab.ano.

• A importância dos autores de livros escolares

Em nosso país, 62% dos livros produzidos são livros escolares. Isso expressa muito bem a nossa importância como autores desse tipo de material.

Destaque-se, ainda, que as editoras (contando com a indispensável renúncia de remuneração dos autores) ofertaram 22,4 milhões de exemplares em 2003, uma contribuição relevante para a leitura
dos professores.

Para um faturamento estimado em 2.363 milhões de reais, as editoras desembolsaram cerca de 200 milhões de reais em direitos autorais (com autores nacionais e estrangeiros), o que representa uma média de 9% sobre o faturamento. Parece muito, mas convém lembrar que, nas atuais condições brasileiras de comercialização de livros, 9% sobre faturamento significam apenas 5,4% sobre o preço de capa.

Do direito a ter informações

No início de 2003, a ABRALE e a ABRELIVROS fizeram uma reunião em que a primeira reivindicou uma uniformização nas informações das editoras aos autores no que se refere à exploração comercial das obras, tudo em cumprimento à lei dos direitos autorais (LEI Nº 9610/98).

A ABRALE solicitou que as editoras informassem sistematicamente cada um dos autores sobre: novas tiragens, quantidades ofertadas, quantidades vendidas e estoques existentes. Além disso, que passassem a colocar no “colofon” dos livros um código alfanumérico (de conhecimento do autor da obra) para identificar a tiragem/edição.

A ABRELIVROS considerou justas as solicitações mas ponderou que, sendo as editoras empresas independentes, o atendimento estaria sujeito à sistemática de cada editora quanto a controles
e informações.

Passado mais de um ano, a diretoria da ABRALE procurou se informar sobre o que cada editora já implantou desses sistemas e, para isso, recorreu a informações de autores associados.
Ao que se sabe nenhuma editora introduziu o código no “colofon”.

Segundo nossos associados, há editoras que estão informando conforme pediu a ABRALE. Essas editoras são: Ática, Saraiva/Atual e Scipione.

Continuamos aguardando mais manifestações de autores para saber o que se passa com as demais 25 editoras de livros escolares.

Prestando contas

:: Em 15/05/2004, foi realizado o 2º Encontro de autores de Ciências. O comparecimento de autores foi muito expressivo. A reunião foi convocada para discutir a seguinte pauta:

1. Histórico de um ano de discussões na ABRALE sobre avaliação de livros de Ciências nos PNLDs. Destaques:

a) a ABRALE continuará dando respaldo aos autores de Ciências que se sintam prejudicados pela avaliação excludente, sem direito de resposta, feita pelo MEC;
b) em outubro de 2003 foi entregue ao MEC, às sociedades de autores, de editores e entidades científicas o documento “Avaliação de livros didáticos de Ciências: compromisso com o quê?”, com críticas e propostas de mudanças;
c) em 27/04/2004, a Folha de São paulo publicou o artigo “Autores criticam avaliação de livros didáticos”, no qual conseguimos uma inserção para expor a posição da ABRALE, consusbstanciada no documento citado no item b;
d) estão em andamento importantes tratativas, dentro da USP, para conseguir que essa Universidade “encarregada da avaliação de Ciências” (segundo o MEC) tenha mais controle sobre o que fazem seus docentes avaliadores.
2. A avaliação de Ciências contribui ou não para a melhoria dos livros da área? Vários autores manifestaram-se, repudiando o atual sistema de avaliação. Destaques:

a) continuam as incoerências: livros estrelados num PNLD são excluídos no PNLD seguinte;
b) pequenos problemas de vocabulário levam à exclusão de obras;
c) o nome da USP é usado para dar credibilidade à avaliação;
d) os avaliadores fazem, publicamente, comentários jocosos sobre autores de obras excluídas.
3. Como dar prosseguimento à luta dos autores?

a) atualizar o documento já citado;
b) encaminhar o documento atualizado ao Conselho do Departamento de Zoologia e ao Reitor da USP, assim como ao Conselho Federal de Biologia;
c) solicitar ao MEC mais esclarecimentos sobre a resposta à nossa Representação Administrativa;
d) continuar buscando espaço na mídia.
:: Em 07/06/2004, durante a Assembléia Geral da entidade, foram examinados os resultados da avaliação dos livros-texto para o Ensino Médio e decidiu-se que a ABRALE deverá contatar os autores excluídos para lhes oferecer apoio, no caso das partes envolvidas desejarem questionar pontos obscuros dos seus respectivos pareceres. Havendo erros nessa avaliação, a ABRALE deverá acrescentá-los aos das avaliações de Ciências e dar continuidade à luta por mudanças no sistema.

Quanto aos equívocos na avaliação de Ciências, os participantes da Assembléia aprovaram a ação da diretoria no que se refere à difusão dos mesmos aos meios de comunicação,aos órgãos do governo e às associações científicas.

:: Em 08/06/2004, a ABRALE, representada por sua vice-presidente, Vera Novais, compareceu à reunião convocada pelo sr. Daniel Balaban, Diretor de Ações Educativas do FNDE, cujo objetivo era o de tratar dos programas do livro didático – PNLD/PNLEM e do Programa Nacional Biblioteca Escola – PNBE. A essa reunião, além das dirigentes da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Profª. Jeanette Beauchamp, da SEIF — responsável pelas diretrizes educativas da Educação Infantil e Fundamental do PNBE e do PNLD — e Profª. Lúcia Loddi — até agora na SEIF, responsável pelos últimos PNLD e PNLEM e pelos rumos pedagógicos do Ensino Médio, compareceram também representantes de outras entidades de autores e de editores de livros envolvidos com esses programas (AEILIJ, ABRELIVROS, SNEL, CBL, Fund. Roberto Marinho, ABEU, LIBRE).

No decorrer da reunião, o sr. Daniel enfatizou as dificuldades que encontrou ao assumir sua função em fevereiro passado, relativas às questões de armazenamento, mixagem e distribuição dos pacotes de livros do PNBE (comprados em 2003 e que deverão chegar às escolas até setembro próximo) e ao mau aproveitamento desse programa. Afirmou que o PNBE continuará e será aperfeiçoado e que neste ano será publicado o Edital relativo à compra a ser feita em 2005. Tanto ele quanto a profª Jeanette criticaram vários aspectos do PNBE vigente, salientando a necessidade do estabelecimento de uma política de leitura que, além da distribuição de livros, cuide da formação de leitores.

A profª. Jeanette , também responsável pela definição das diretrizes do PNLD de 2007, insistiu que os programas voltados aos livros didáticos são dispensáveis, pois, segundo ela, recorrendo a outros livros e materiais, os docentes podem ministrar boas aulas.

Quanto a esse aspecto e com relação às características dos Manuais do Professor, que acompanham os livros comprados pelo MEC, ela afirmou que estes contêm apenas as respostas às questões dos livros, discordando publicamente da profª Lúcia Loddi, que já trabalhava na SEIF em 2003.

O sr. Daniel disse que não haverá atraso no PNLD de 2007, uma vez que, apesar de o Edital ainda estar em fase de elaboração, a avaliação se fará de forma mais rápida, pois, conforme declaração própria, “será feita por várias universidades”.

A ABRALE e outras entidades presentes enfatizaram a importância da continuidade, da avaliação e da regularidade dos programas, assim como da definição de diretrizes claras para cada um deles, incluindo os critérios de avaliação das obras. Além de ressaltarmos o posicionamento da associação sobre o tema, destacamos nossa preocupação com os prazos escassos destinados à preparação de obras — no último PNLEM foi em torno de três meses — ou de editais inteiramente diferentes dos anteriores, que tornam impossível o bom trabalho de autores e editoras.

:: Em 15/06/2004, ocorreu uma palestra, organizada por nossa diretoria de eventos e proferida pelo Prof. Dr. Nilson José Machado, sobre o tema “Conhecimento: imagens e ações”. Animada com o sucesso desse evento, a diretoria organizará outros.