Portal do MEC – Quarta-feira, 13 de maio de 2015
Há 127 anos, o Brasil decretava a abolição da escravatura, tornando-se o último país do Ocidente a adotar tal medida. Esta conquista significava mais uma etapa na luta da população negra pela liberdade. Nos mais de 300 anos de escravidão, as ações das classes dominantes encontraram infinitas formas de resistência, exercitadas pelos povos escravizados por meio de rebeliões, fugas, negociações e redimensionamentos culturais. A abolição não foi outorgada pela princesa imperial: ela foi conquistada pela luta dos negros e dos abolicionistas de todas as origens.
Lamentavelmente, o Brasil, à época da abolição, não seguiu a advertência de Joaquim Nabuco. Desse modo, o povo negro passou a viver livre, no país onde foi escravo, sem significativas ações de integração social. Desse modo, seus descendentes foram e ainda são vítimas da exclusão social e econômica e do racismo.
Durante o século 20, várias gerações de pesquisadores, pensadores e militantes sociais refutaram definitivamente o mito da democracia racial, demonstrando que em todos os espaços da vida social brasileira os negros ainda se encontravam em condições de desigualdade. Muitas pesquisas determinaram ainda o papel da discriminação racial como um motor que retroalimentava a exclusão. Era preciso também intervir, por meio de políticas afirmativas, nos processos que produzem essa exclusão estrutural, buscando alterar o quadro de desigualdade social advinda da discriminação.
A partir do governo Itamar Franco, e notadamente após os anos 2000, o Brasil vem enfrentando, de forma cada vez mais firme, as questões da exclusão social e do racismo.
Vale registrar que o processo de inclusão social que presenciamos na contemporaneidade brasileira resulta de políticas sociais universalistas — notadamente o programa Bolsa-Família —, que atingem, em grande parte, a população negra, pela posição que ela ocupava e ainda ocupa na pirâmide social brasileira. Tais ações, associadas às diversas políticas afirmativas, representam passos firmes para pôr fim à obra da escravidão, conforme alertou Joaquim Nabuco.
O 13 de Maio é uma data na qual devemos reafirmar o papel da educação na erradicação dessas duas chagas da sociedade brasileira. E neste contexto precisamos ratificar o compromisso de construir uma escola pós-racista.
Para isso, precisamos enfrentar as desigualdades de oportunidades educacionais que ainda persistem no Brasil. E que devem ser vencidas, até mesmo porque realimentam a exclusão. Adicionalmente, precisamos enfatizar nos processos educativos o desenvolvimento de culturas, políticas e práticas escolares que estimulem o respeito à diversidade da sociedade brasileira.
Episódios que evidenciam a presença de preconceito racial entre crianças e adolescentes – como o que aconteceu recentemente em uma escola em São Bernardo do Campo (SP) – nos alertam para o desafio de construir uma escola sem o racismo e todas as formas de preconceito. Todos os educadores, de todas as esferas da Federação, devem se sentir responsáveis por erradicar o racismo e o preconceito das nossas escolas. Esse processo deve buscar transformar o ambiente escolar num espaço acolhedor para todos, no qual o processo de aprendizagem seja colaborativo e valorize as diferenças humanas.
O esforço de sucessivas gerações tem levado a um processo irreversível de erradicação da extrema pobreza no país. Felizmente e finalmente, o atual ciclo da nossa história aponta para a construção de uma sociedade que promove a igualdade de oportunidade para todos. Mas esta conquista só será completa e sustentável se, com os avanços socioeconômicos, conquistarmos um ambiente em que a diversidade que caracteriza nosso país seja vista como um ativo fundamental que enriquece a nossa vida e nos estimula a aprender com ela e a evidenciar sua existência.
Este é mais um desafio inadiável da educação brasileira.
Renato Janine Ribeiro
Ministro da Educação