Fonte: UOL Opinião – 26/03/15
“A definição da Base Nacional Comum pode ser determinante na redução da desigualdade tão explícita em todos os indicadores educacionais”, afirma Alejandra Velasco
Ano após ano, o monitoramento dos dados educacionais mostra que o desempenho escolar não está melhorando na velocidade necessária para que o Brasil alcance as metas intermediárias determinadas pelo governo. E nem as estipuladas pela sociedade civil, no que se refere à aprendizagem dos alunos e a sua trajetória na escola
No mapa da qualidade da educação, as regiões mais vulneráveis apresentam sistematicamente os piores resultados. Enquanto no Sul, por exemplo, 54% dos alunos da rede pública do 5º ano do ensino fundamental apresentam proficiência adequada em Língua Portuguesa, no Nordeste esse percentual é de apenas 24%.
Esses dados mostram que a brecha da desigualdade se abre já no início da vida escolar, e evidenciam que as condições para que os jovens elaborem e realizem seus projetos de vida são determinadas, em boa parte, pelo local onde nascem.
O PNE (Plano Nacional de Educação), aprovado em junho de 2014, determina ao Brasil uma agenda desafiadora para os próximos dez anos. Para alcançar as 20 metas do plano será necessário investir mais recursos para melhorar a infraestrutura da rede escolar, ampliar o acesso à escola e melhorar as condições de trabalho e a formação dos profissionais da educação, entre outros desafios. Mas, a luta pela educação pública de qualidade só terá êxito quando o sucesso escolar se tornar menos desigual.
Por isso, além de garantir as condições de funcionamento, o Brasil precisa definir com clareza o que todos os alunos brasileiros, independentemente de sua origem e local de moradia, têm o direito de aprender. A prioridade dessa tarefa já foi dada pela presidente Dilma Rousseff logo após as eleições, durante seu discurso na Conferência Nacional de Educação.
Base Nacional Comum
Nesse sentido, é necessário um empenho urgente na articulação dos diversos atores que trabalham pela garantia do direito à educação pública de qualidade no país para definir uma BNC (Base Nacional Comum) que explicite o que deve ser aprendido em cada ano escolar.
A legislação já prevê que os currículos escolares devem ter uma base comum, que deverá ser complementada por uma parte diversificada que respeite a cultura e as especificidades regionais.
Ao se associar a BNC ao contexto e aos saberes locais, o ensino se tornará relevante localmente, ao mesmo tempo em que cumprirá o papel de promover o pleno desenvolvimento dos alunos, prepará-los para o exercício da cidadania e qualificá-los para a vida profissional.
O grau de detalhamento desse documento e a obrigatoriedade da sua adoção nas redes de ensino deve levar em consideração a existência de currículos estaduais e municipais e a garantia da autonomia do professor em sala de aula. De outra forma, as avaliações externas, como a Prova Brasil, continuarão determinando o que é ensinado, empobrecendo o currículo escolar.
A definição dessa base pode ser determinante na redução da desigualdade tão explícita em todos os indicadores educacionais. É necessário, contudo, que ela se torne referência para o redesenho dos cursos de formação docente nas universidades, cuja abordagem atualmente não reflete os desafios da sala de aula.
É fundamental também que a formação continuada de professores que já atuam no sistema, bem como as redes escolares, as escolas e os pais, se pautem por esse documento, alinhando o entendimento e os esforços para garantir o direito à educação, entendido como o direito de aprender e não apenas de frequentar a escola.
O PNE reforça a necessidade de uma BNC em estratégias das metas que tratam do ensino fundamental e do ensino médio. As discussões sobre essa base têm se intensificado em vários fóruns, mas há necessidade de estabelecer um amplo diálogo e de criar consensos que permitam avançar na velocidade que os alunos brasileiros precisam. Não há mais tempo a perder.