DATA: 19/092014
HORÁRIO: 14H
LOCAL: Livraria da vila do shopping JK Iguatemi – Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 – Itaim Bibi, São Paulo
PARTICIPANTES
PALESTRANTES: Membros da Secretaria de Educação Básica do MEC (SEB)
Profa. Maria Beatriz Luce – Secretária de Educação Básica do MEC
Profa. Júnia Sales Pereira– Coordenadora Geral de Materiais Didáticos da SEB/ MEC
Profa. Mônica Gardelli – Diretora de Conteúdos Educacionais daSEB/MEC
Autores de livros didáticos, editores, profissionais ligados ao livro, educadores.
ABERTURA DO ENCONTRO
A abertura do encontro foi feita por Gislane Azevedo, Diretora Presidente da ABRALE. Agradeceu a presença de todos e, em especial, a vinda dos membros da SEB (Secretaria de Educação Básica do MEC), ressaltando a disposição ao diálogo, pois, em menos de um mês, esta foi a segunda vinda a São Paulo para conversar com profissionais do livro didático.
Destacou a consolidação do PNLD nos últimos anos e o fato de os autores da ABRALE apoiarem o programa do livro didático como um dos instrumentos que contribui para vencer os desafios da educação, assim como o apoio dado à avaliação feita pelo programa, pois o que é comprado com dinheiro público precisa ser muito bem avaliado.
Gislane Azevedo relembrou que muitas sugestões para fortalecer o processo de avaliação já foram entregues pela ABRALE ao MEC e que esta associação quer se firmar como interlocutora ativa que possa contribuir para o aperfeiçoamento do programa doPNLD. Enfatizou a alegria com que a ABRALE recebeu a notícia da avaliação do processo PNLD pelo MEC.
Esclareceu que a ABRALE é composta por autores: professores do ensino básico com larga experiência em sala de aula e professores das melhores universidades públicas e privadas do país . Além disso, enfatizou que muitos dos autores de didáticos viajam para vários pontos do país para ministrar cursos e palestras, ajudando a capacitar professores,inclusive sobre alguns aspectos que o poder público ainda não consegue atingir.
Por essas características, em nome da ABRALE, a Presidente reforçou o pedido, já encaminhado ao MEC em outra oportunidade: o desejo de os autores de obras didáticas tomarem parte nas discussões sobre o livro didático, seguindo o exemplo de outros órgãos governamentais que têm representantes da sociedade civil como interlocutores ativos.
Foi ressaltado que os autores precisam ter clareza sobre as mudanças a serem efetuadas pelo MEC no programa do livro didático, pois levam, em média, 3 anos para a produção de uma obra.Essa foi uma das motivações para o encontro: a necessidade de um esclarecimento sobre as perspectivas para o livro didático nos próximos anos.
PALESTRA DOS MEMBROS DO MEC
Foi passada a palavra para a Professora Maria Beatriz Luce, Secretária do Ensino Básico do MEC. Sua fala foi complementada pelas falas das professoras :
. Mônica Gardelli– Coordenadora de Conteúdos Educacionais
. Júnia Sales Pereira – estudiosa do PNLD e Coordenadora de Geral de Materiais Didáticos da SEB/MEC.
Os slides da apresentação foram disponibilizados para a ABRALE.
O áudio do encontro pode ser encontrado aqui
Destaques da fala da Professora MARIA BEATRIZ LUCE
1 – Panorama da conjuntura da educação e, em especial, da conjuntura da Educação Básica apresentada como o aporte das metas e estratégias propostas pelo novo Plano Nacional de Educação (PNE), pela primeira vez aprovado sem vetos.
2 – Fundamentos dos programas do livro didático: identidade na diversidade
Os fundamentos do programa foram plasmados a partir do final dos anos 70, percorreram os anos 80 e vêm se desdobrando em diversas instâncias. Esses fundamentos devem ser associados a uma política de participação coletiva que construa planos de Estado e não apenas planos de gestão de governos. A política educacional deve ser um espaço de experiências e aprendizagens de comportamentos sociais.
3 – Dever de educar e o direito à educação.
A política educacional pública é uma tensão permanente entre o dever de educar e o direito à educação. Além disso, vai se estruturando também em consonância com a legislação e com o planejamento em educação.
4 – A política nacional do livro didático
Essa política precisa ser situada em relação à legislação vigente e às tensões , juntamente com o papel do Estado e o direito do cidadão.
A política do livro didático precisa estar sintonizadacom diretrizes que vão da democratização do acesso à democratização da gestão e do conhecimento.
Não sepode desconsiderar o espaço que ocupam as escolas privadas no programa do livro didático, pois esse programa se reflete na produção didática que será examinada e escolhida também pelas escolas privadas
5 – Educação e educação escolar:
Conceitos distintos apresentados na LDB, importantes para a área dos conteúdos educacionais. Deve-se privilegiar a educação escolar nas etapas e modalidades de ensino, sem desconsiderar a educação em sentido mais amplo. Num país de desigualdades, a educação tem contribuído para o aumento da escolaridade,do nível de estudo em todas as faixas etárias bem como a diminuição dos índices de analfabetismo também em todas as faixas etárias, mesmo que em menor grau entre a população acima de 50 anos – para quem também precisam ser produzidos livros didáticos específicos.
6 – Identidade na diversidade: critério muito importante para a Nação.
Essa identidade na diversidade foi apagada do livro didático durante séculos. É preciso valorizar a condição de diversidade cultural e construir uma grande escala de variáveis que abranja não apenas as questões regionais, raciais, de gênero, mas uma imensidão muito maior, e também mais polêmica.
7 – Universalização na Educação Básica.
Houve diminuição no número de matrículas, pois os dados estavam “inchados” principalmente por dificuldades de gestão. Mas aumentaram as taxas de escolarização das creches, pré-escolas e ensino médio, além de melhorarem os índices de adequação idade/ano no ensino fundamental e médio, mas ainda não são segmentos universalizados. A universalização da Educação Básica ainda não é plena.
8 – Articulação da Educação Básica com a educação profissional e com a educação superior.
O livro didático deve ser material claro e objetivo dos cursos de licenciatura; por outro lado, o que se estuda nos cursos de licenciatura deve ser conhecido pelos autores de livros didáticos para que se possa partir da condição de uma formação inicial e continuada dos cursos de extensão, pós – graduação e nível superior.
A noção de mundo do trabalho deverá estar muito presente na nova estruturação curricular.
9 – Base Curricular Comum e política do livro didático
A base nacional comum não é lista de conteúdos, pois seria um retrocesso. Há um prazo determinado pelo PNE para a construção da base nacional curricular comum: 25 de junho de 2016.
Essa base servirá especificamente para estabelecer os critérios da política nacional de conteúdos educacionais.
Na concepção de uma política nacional de conteúdos, o livro tem um papel fundamental e representa o maior investimento. É uma política que procura induzir uma melhoria de qualidade não só da educação, mas do próprio material didático. Essa melhoria também é favorecida pelos editais e pela publicação de materiais críticos sobre os conteúdos educacionais.
Destaca que o papel da ABRALE passa a ser relevante para que haja uma interlocução dos autores e editores com a coordenação da política nacional de conteúdos educacionais, contribuindo para uma análise coletiva, participativa, com legitimidade e representatividade desse segmento.
A política de conteúdos educacionais é um ingrediente fundamental para a construção do sistema nacional de educaçãoque tem como postulado a unidade na diversidade.
Importante: deve haver uma forte base curricular nacional comum- mas apenas uma base comum – que não ofusque a importância da parte diversificada do currículo de cada estado, com orientações dos conselhos estaduais de educação , dos municípios, para garantir a identidade e as peculiaridades históricas locais.
A LDB reconhece a autonomia de cada escola para a organização curricular (Projeto Político Pedagógico). Mas há uma preocupação: o sentido de diversidade não deve vir apenas com conteúdos temáticos induzidos e recorrentes nos editais e ações da SECADI (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão): questões sobre o campo, os indígenas, aspectos étnico-raciais, direitos humanos, gêneros, pois essas questões já são estruturantes da base nacional comum. A parte diversificada deve ser muito mais do que isso.
10 – ALERTA PARA OS AUTORES
A parte diversificada é a que deverá trazer mais referências e conteúdos sobre tradições e diversidade cultural, geográfica, ambiental para o PPP de cada escola.
Atualmente o PNLD tem sido orientado pela base nacional comum. É preciso alocar recursos para materiais didáticos diversificados e diferenciados.
O empoderamento do professor com melhor formação aumentará a capacidade de produzir materiais para a própria escola em seus horários coletivos. É um cenário de melhor qualidade para a educação básica.
Esta política curricular, que é mais do que a base comum, é coordenada pelo MEC e deve ser debatida nacionalmente com a participação de associações e universidades .
11 – Questão fundamental: qual deve ser o conteúdo da base nacional comum?
Tudo o que se precisa para responder: o que é que todos os estudantes deveriam saber ao concluir a Educação Básica?
Resposta simples e insolúvel – só se chegará a ela por um pacto político. Para isso será necessário afirmar a profissionalidade dos professores. A base comum não poder vir em detrimento da formação e do protagonismo dos professores. Por isso haverá uma ampla consulta nacional sobre a base nacional, em conjunto com a politica de formação de professores.
12-Desafio: Ressaltou a importância do livro didático na política nacional de conteúdos de forma indissociável da política nacional da educação básica, reconhecendo que o livro didático ainda é um elemento indispensável nas escolas e apresentou como desafios fundamentais as questões:
- Qual conhecimento deve ser objeto dos livros?
- Como abordar esse conhecimento?
- Como induzir uma relação entre o conhecimento e a produção e o uso, com qualidade e em condições de equidade em nossas escolas?
Termina sua fala afirmando que isso é uma reflexão de caráter político-pedagógico.
Destaques da fala da Professora JÚNIA SALES PEREIRA
Disse este é um momento de sigilo sobre a avaliação em curso dos livros do PNLD 2016, por isso não poderia responder a dúvidas sobre ele. Também não responderia sobre o PNLD 2017, por não ser este encontro uma audiência publica.
1 – Convite
Convida a todos para a audiência pública, no final de outubro ou meados de novembro, em que serão apresentados os pressupostos para o edital do PNLD de 2017.
Pede que os autores enviem suas dúvidas e sugestões mesmo que não presencialmente.
Afirma que o MEC pretende aprofundar os mecanismos de participação dos autores e dos demais interessados nessa política.
Afirmou que o MEC quer garantir que um número maior de obras seja aprovado.
2 – Dados que podem esclarecer o comportamento autoral.
.Circuito social do livro didático: o livro didático sofre transformações e também é motivo de influência de saberes acadêmicos, regulado pelas transformações da sociedade . Por isso pode-se ter o mesmo edital, mas a avaliação pedagógica poderá trazer resultados diferentes.
Circuito do edital: resultado circunstancial das demandas sociais somados aos compromissos do MEC com a qualidade e com a transformação social.
Os autores devem ser extremamente valorizados bem como os processos inovadores.
Os autores devem ser mais ouvidos e ousados. Que possam ousar.
Circuito da avaliação pedagógica: mais restrito. Pretende reafirmar a ética, a cidadania, os direitos e a atualização pedagógica, em observância aos critérios do edital.
O programa prevê reinscrição: obras devem ser reinscritas desde que se qualifiquem. Taxa de aprovação: 20% na inscrição e 40% na reinscrição. Fala sobre comportamento autoral apresentando dados de pesquisa sobre gênero, obras individuais e obras com mais de uma autor.
3 – Demanda a ser analisada: ampliação dos prazos dos editais para todos os sujeitos envolvidos.
Destaques da fala da professora MÔNICA FRANCO
1 – Transformações do programado PNLD.
O programa foi se transformando a partir de políticas públicas de diversas frentes, e também pela aproximação com vários mecanismos das redes de ensino. O professor, atualmente, tem acesso ao MECpor meio do SIMEC ( Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação ), que permite que o professor se comunique diretamente com o MEC.
2 – Encaminhamento de questões dos autores.
Pede que sejam anotadas questões dos autores e afirma que se comprometem a responder o que não puder ser esclarecido neste encontro.
Abertura para questões dos presentes
Seguem algumas das questões feitas pelos presentes.
Ricardo Dreguer, autor há 15 anos e professor há 30.
. Dificuldade de acompanhar o conjunto de ações do MEC.
a- O documento Direitos e objetivos de aprendizagem para as séries iniciais foi retirado da audiência pública, não foi aprovado pois não havia correspondido aos pressupostos da Educação Básica. Ele reaparece no site do PNAIC (Pacto Nacional para Alfabetização na Idade Certa).
b- Como fica dubiedade entre o Plano Nacional de Educação (já há um cronograma) e PNLD?Por exemplo: decisão de reagregrar disciplinas, sem fazer a relação com as bases nacionais comuns.
– Professora Beatriz: a relação do MEC com o CNE e o processo de elaboração da política nacional curricular.
O MEC solicita que o CNE se manifeste sobre algo. Na legislação consta que o CNE em matéria curricular se manifeste sobre diretrizes curriculares nacionais. Realmente foi feita uma nota técnica para o CNE sobre o documento Direitos e objetivos de aprendizagem do 1º ao 3º ao do fundamental e posteriormente foi solicitado o arquivamento até a apreciação dessa matéria. O documento foi retirado de pauta. Não foi apreciado pelo CNE. O conteúdo daquele documento (Direitos e objetivos de aprendizagem) durou pouco. O MEC o tem como um documento interessante para um momento histórico.
Marcelo Lellis
O MEC vê com interesse mais livros para escolha do professor; no entanto, com os números que apresentou, por exemplo, para aprovação de língua estrangeira, houve um número restrito de aprovações. Não é contraditório?
Professora Júnia:
Cada edital é único e não pode ser referendo para processos anteriores.
No caso de língua estrangeira, conteúdos no edital direcionaram a avaliação para que as obras priorizassem o exercício da língua estrangeira em comunidades falantes no mundo, compreendendo a comunidade estrangeira não restrita a fronteiras nacionais. É o exercício da língua estrangeira contemporânea.
Esse critério provocou a reprovação de obras, como foi apresentado.
José de Nicola: O programa existe há 18 anos. Na prática, é pela avaliação que se vê o progresso ou não do processo. O instituto Paulo Montenegro, nas pesquisas realizadas, constatou que não tem aumentado o número de leitores do Brasil. Dados do IDEB constatam que o Ensino Médio regrediu no Brasil . Esse aluno do Ensino Médio já concluiu o Ensino Fundamental na vigência do PNLD.
É preciso avaliar o PNLD. É preciso avaliar a avaliação, o que o MEC ainda não fez. Sempre houve a proposta, mas não se ouve o professor adotante. O livro fica três anos na sala de aula.
Não são os acadêmicos que podem determinar o que funciona ou não na sala de aula. O Censo Escolar mostra que 52% dos professores não têm formação específica na área em que trabalham. Os acadêmicos colocam um livro descolado da realidade na sala de aula. As avaliações podem se tornar inconsistentes e contraditórias. Quando teremos uma pesquisa com o professor adotante? E quando nós faremos a avaliação da avaliação?
Professora Mônica: Isso será feito em breve. O tema avaliação da avaliação é complexo. Já foi feito um estudo que inclui a avaliação da avaliação.
O MEC pretende elaborar a base a partir de um amplo processo de consulta. E que não parta apenas de um grupo restrito. Considera a reunião de hoje como um momento de consulta pública para a base curricular comum. Afirmou que os autores serão consultados.
Gislane Azevedo:
Há uma preocupação com as obras integradas para o pnld 2017, 2018.
Professora Mônica e Professora Maria Beatriz: Para tranquilizar:o conceito de obra integrada estará presente. A integração pretendida já está presente nas Diretrizes Curriculares, pois considera o sujeito integral.
Em 2017 serão solicitadas obras complementares de forma integrada:não-didáticos para trabalhar diferentes temas de forma integrada.
A integração supõe diálogo entre as áreas do conhecimento e componentes curriculares. Enfatiza a necessidade de licenciaturas que formem professores por áreas. Por exemplo, licenciado emlinguagens e suas tecnologias.
O pacto do Ensino Médio foi implantado a partir desse ano. Há escolas que já trabalham por áreas do conhecimentos. É necessário que se considere a concepção de áreas, interdisciplinaridade e o mundo do trabalho.
Embora para 2017 ainda não propostas obras integradas, a avaliação do MEC não prescindirá que os componentes curriculares, no desenvolvimento dos temas, façam referências que permitam um trabalho integrado que dialogue com outros componentes curriculares.
Eustáquio de Sene:
Escreve obras de Geografia para o Ensino Médio e leciona na Universidade de São Paulo, no curso de licenciatura, em Metodologia do ensino de Geografia. Afirma que o livro didático é desvalorizado pela universidade, considerado uma obra menor. É necessário que seja modificado o peso dado pela CAPES no Currículo Lattes para a produção de livros didáticos. O livro didático não conta para a avaliação da CAPES. Se a universidade desvaloriza o livro didático como poderá avaliar o livro didático?
Prof. Beatriz:
É respondido que essa demanda já foi encaminhada ao CNPQ. Afirmou ter feito uma recomendação no sentido de que sejam modificados os pesos do Currículo Lattes para valorizarem a produção do livro didático , projetos de formação dos de professores, a produção de tecnologias, importantes para o país na área de educação.
Reinaldo Seriacopi:
Questiona se os recursos para revisão da avaliação do livro didático reprovados:
O autor ter o direito de entrar com o recurso. As editoras elaboram um dossiê de defesa, encaminham para o MEC , mas as pessoas que avaliam são as mesmas que fizeram a primeira avaliação.
Professora Mônica Gardelli:
Quando uma editora apresenta um recurso , o MEC precisa se proteger. É necessário um parecer sobre a avaliação para verificar se foi ou não efetiva. Afirma, porém , que não é a mesma equipe , não são os mesmo avaliadores da primeira etapa que avalia os recursos.
Professor José de Nicola faz uma intervenção:
Afirma que nos Guias anteriores e nos três últimas guias há a equipe de pessoas nomeadas para análise de recursos. São os mesmos nomes que foram avaliadores em guias anteriores. Cita o caso da professora Roxane Rojo era da comissão de avaliação e foi deslocada para avaliação de recursos. Afirma que esse procedimento tem sido recorrente.
Em função do tempo exíguo, os membros do MEC solicitaram que fossem encaminhadas, por meio da ABRALE outras questões, garantindo que todas seriam respondidas.
A Diretora Presidente Gislane agradece a todos e encerra o encontro.