Fonte: G1 – 01 de junho de 2015
Prazo para as 5.570 cidades finalizarem plano termina em 24 de junho
Nos últimos dois meses, a quantidade de municípios que já cumpriram a tarefa de elaborar um plano municipal de educação para a próxima década cresceu mais de três vezes. Entretanto, o número representa só 2,6% do total. Um levantamento feito pelo G1 em 23 de março registrou que só 46 dos 5.570 municípios brasileiros haviam finalizado o plano. À época, o total era de 0,8%.
Nova consulta, feita em 28 de maio, a menos de 30 dias do fim do prazo, mostrou que esse número subiu para 150. Segundo o Plano Nacional de Educação aprovado pelo Congresso em 2014, o prazo para que todos os municípios cheguem ao fim dessa tarefa termina em 24 de junho.
A elaboração do plano segue uma série de etapas, que vão desde a criação de uma comissão especial para o tema até a aprovação da lei municipal, passando por etapas de avaliação e diagnóstico e de consulta à população.
Atualmente, só dois municípios brasileiros (Dourado, em São Paulo, e Brejo Grande, em Sergipe) ainda não começaram o trabalho, ou seja, não criaram a comissão responsável por elaborar o plano.
Dos demais municípios, 10,4% já formaram a comissão, 19,1% já elaboraram o diagnóstico exigido pelo processo, 28,8% já formularam um documento-base do projeto, e estão na fase da consulta pública do plano.
Outros 39% finalizaram a consulta, e agora precisam cumprir as etapas que competem ao Poder Legislativo: apresentar a lei aos vereadores, que devem debater e votar sobre o assunto. O passo final é a sanção da lei. Mas apenas em sete dos 26 estados mais da metade dos municípios já chegou à fase final. No Distrito Federal só há um município, Brasília. Lá, o plano atualmente está nas últimas etapas legislativas.
Punições
O possível descumprimento da meta por parte dos gestores não está diretamente relacionado a multas ou outras punições. Embora o PNE tenha sido aprovado há nove meses e suas regras e metas já estejam valendo, ainda não há uma regulamentação que especifique responsabilidades para os gestores que descumprirem os prazos e metas. Porém, segundo o MEC, os gestores estão submetidos a possíveis ações civis públicas, caso não sigam a legislação vigente.
Segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o principal entrave dos gestores municipais na hora de elaborar o plano é o fato de que os municípios não podem fazer o projeto de forma totalmente autônoma dos planos estaduais.
Já os governos estaduais, por sua vez, também não podem definir suas estratégias e metas sem considerar as realidades dos municípios. Por isso, nos estados onde há menos municípios, o processo está mais adiantado.
Ao G1, Cleuza Repulho, presidente da Undime, afirmou que a entidade “a princípio” não pensa em pedir prorrogação do prazo para cumprir a meta. “Seria necessário um projeto de lei” para alterar a data final, explicou ela.
Estados
Nos últimos dois meses, avançou também o número de estados que já elaboraram seu plano estadual de educação.
Até 28 de maio, todos os estados já tinham criado a sua comissão, e feito o diagnóstico inicial da rede. Atualmente, 12 estados estão na fase de ouvir a população sobre o documento-base: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.
Outros 12 estados já estão nas etapas de criação, debate e aprovação da lei: Distrito Federal, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Desde 23 de março, o número de municípios que já finalizaram todas as etapas continua o mesmo: três (Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul).
Os estados que mais avançaram nos últimos dois meses foram Sergipe e Paraná, que no fim de março só haviam criado a comissão, e atualmente já estão na parte legislativa do processo.
Entenda as etapas do plano
Cada rede precisa cumprir diversas etapas antes da conclusão do plano. Primeiro, o governo local nomeia a comissão que coordenará o trabalho. A primeira função dos membros é elaborar um diagnóstico e, a partir dele, um documento-base que servirá para a elaboração da lei. Esse documento deve então ser submetido a uma consulta pública.
Após ouvir a opinião da população, a comissão precisa então elaborar o projeto de lei do plano. Depois, ele é enviado ao Legislativo (câmara municipal ou assembleia legislativa), que deve então estudar e votar.
Quando o projeto for aprovado, o último passo é a sanção do Poder Executivo.