Universidade federal deve atuar mais no ensino básico

Folha de São Paulo – 06/04/15 – MARCELO LEITE  – de São Paulo

O professor de ética e filosofia política da USP Renato Janine Ribeiro chega ao Ministério da Educação com forte apoio na academia e fora dela, mas sob enorme restrição orçamentária. “Este ano vai exigir muita paciência”, diz.

Apesar disso, ele pretende cumprir a promessa da presidente Dilma de construir 6.000 creches no país nos próximos quatro anos, assim que a economia voltar a crescer. “Precisamos pegar essas crianças e colocar no mundo da escola, não o mundo da rua.”

Repetindo, como diz, todos os seus antecessores nos últimos 20 anos, Janine diz que a maior prioridade é a educação básica (ensinos fundamental e médio). Para dar o salto de qualidade que lhe falta, seu plano é engajar mais as universidades federais e seus alunos na tarefa, inclusive com recurso ao ensino à distância.

“Um dos principais instrumentos do MEC são as universidades federais”, diz. “A educação pode ter os seus 18% [de receitas de impostos da União] garantidos pela Constituição, mas uma parcela enorme disso vai para as federais.”

O novo ministro, que toma posse nesta segunda (6), elogia o peso crescente, desde o governo FHC, dos sistemas de avaliação que dão transparência à sociedade dos avanços e retrocessos no ensino.

Valoriza as provas padronizadas como Enade (ensino superior) e Enem (ensino médio), mas acha prematuro incluir a nota do primeiro nos diplomas e realizar mais edições do segundo em cada ano, como cogitaram antecessores.

Janine considera que já foram “consertados” os erros no Fies (financiamento estudantil) e no Pronatec (cursos técnicos custeados pela União) e destaca o segundo como uma mudança nas políticas sociais dos governos do PT.

“Lula, num primeiro momento, constituiu o Bolsa Família, que deu grandes resultados, mas é claro que está pagando pessoas que não trabalham”, concede, para completar: “Num segundo momento, houve a valorização real do salário mínimo, em que a pessoa recebe mais pelo trabalho dela. Agora, estamos enfrentando a questão da produtividade do trabalhador.”

Leia trechos da entrevista concedida no sábado (4).

Folha – Como o sr. pretende realizar na educação o que chama de quarta agenda democrática, a de melhoria de serviços públicos, em meio a tanta restrição orçamentária?

Renato Janine Ribeiro – Há uma terceira que resta completar, a inclusão social.

A quarta tem de ser iniciada.

Já existe, mas cada agenda demorou a ser reconhecida. A inclusão social foi aceita, razoavelmente, apesar de haver oposição, inclusive nas ruas.

A da qualidade dos serviços ainda não foi identificada como agenda. Está muito pulverizada. A revolta da classe média tem muito a ver com isso. Em vez de ver politicamente como uma reivindicação global para melhorar, veem como uma coisa imediatista, e atribuem tudo à corrupção. Não chega a ser uma agenda política, ainda.

Mas como o sr. pretende atacar isso, na educação, com tanta restrição orçamentária?

Vai ser difícil, a gente não sabe ainda o tamanho da restrição. A primeira coisa é tentar fazer render o máximo dentro do valor que exista. Podemos ter ganhos de eficácia juntando mais esforços. Por exemplo, eu pedi à Secretaria de Ensino Superior para que faça as universidades federais colaborarem mais entre si para evitar duplicações desnecessárias.

Também está no nosso horizonte valorizar o ensino à distância, porque ele tem uma parte do custo que independe do número de alunos.

Um dos principais instrumentos do MEC, em educação básica sobretudo, são as universidades federais. A educação pode ter os seus 18% [das receitas de impostos da União] garantidos pela Constituição, mas uma parcela enorme disso vai para as federais.

A educação básica é a prioridade política há anos. Há pelo menos 20 anos todos os ministros da Educação dizem isso, mas a gente ainda não conseguiu dar um salto de qualidade decisivo nessa área.

Isso inclui sua proposta de prestação de serviços por alunos de universidades públicas?

É uma questão da responsabilidade social, no sentido exato de que não há hoje uma formação dos universitários, de que eles são responsáveis pela educação como um todo, pela chance de estudar e chegar lá, custeados pela sociedade, que inclui os mais pobres.

Não é obrigatório. A minha ideia é, durante o curso, fazer um estágio social –lecionar em escolas, o estudante de medicina atender em regiões mais carentes etc. Isso não está em discussão agora, não é uma proposta, são reflexões de seis, sete anos atrás.

Quando será cumprida a promessa de fazer 6.000 creches?

O que aconteceu no caso das creches foi uma licitação em escala nacional que acabou tornando difícil a entrega dos produtos. É uma das prioridades que a gente quer resolver o mais rápido possível.

Nos próximos quatro anos?

Acredito que sim. Nosso problema hoje é a situação orçamentária deste ano. Uma vez a economia recuperando o seu ritmo de expansão, o Estado continuará capaz de gerar recursos que permitam cumprir nos outros três anos.

E com relação a melhorar a formação de professores?

Hoje nós dispomos de um instrumental muito vasto. Uma coisa fascinante é o número de sites e portais e blogs com conteúdo educacional. Isso tudo está indicando uma revolução educacional.

Antigamente o professor era o dono do conhecimento, e o aluno era o recipiente passivo. Hoje, graças à internet, entre outras novidades, qualquer aluno pode entrar em contato com conhecimentos que nem seu professor tem.

Tem de ser feito com cuidado porque nem tudo na internet é verdadeiro. O professor deixa de ser aquele que sabe mais para ser o que é capaz, inclusive, de verificar se essa informação é válida.

O Enade às vezes é posto sob suspeição porque sofre burlas, e muitos alunos não o prestam a sério. Informar a nota no diploma ou no histórico escolar seria aceitável?

Isso tem de ser discutido. Eu não poderia tomar essa decisão antes de ouvir os argumentos contra essa inclusão, que me parece razoável. Em que pesem as burlas, ele dá um mapa bom do sistema como um todo. A minha experiência de avaliação diz que é um instrumento fabuloso, mas não pode ser a única questão.

A vantagem desses testes todos é que eles permitem ao aluno, na graduação, e aos pais, no caso da educação básica, um controle sobre o que está sendo oferecido.

Este será um dos tópicos de meu discurso [de posse]: na saúde, você sabe se está doente e precisa de ajuda; na educação, você não sabe se é ignorante e precisa de conhecimento –estou falando sem sentido pejorativo. Na saúde, você pode dizer quanto falta para chegar a um percentual razoável na sociedade. Na educação, isso nunca para.

O Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) não faz essa função?

Não, porque não há 100% em educação. Não há limite. Se você tem uma educação excelente, pode melhorar.

No ensino básico, adotar um currículo básico nacional não daria clareza aos pais do mínimo que tem de ser oferecido?

Eu acredito que isso já está decidido. Cabe à gente implantar isso, fazendo uma exigência de patamar mínimo de conhecimento nas mais diversas áreas.

Havia a proposta de fazer o Enem mais de uma vez ao ano.

Isso terá de ser discutido, mas, numa situação de restrição orçamentária, não considero grande prioridade. Há aspectos positivos, pode atender mais demanda, mas o ganho em relação à situação de hoje não é tão grande.

O Pronatec e o Fies passaram por um crescimento acentuado, até descontrolado, “erro” que a presidente se dispõe a corrigir, em meio a um arrocho orçamentário e depois do ano eleitoral. Teria sido um correlato, no campo do ensino, da prioridade atribuída ao consumo nos governos do PT?

Não vejo um paralelo, porque justamente a crítica principal à inclusão social pelo consumo é que ela não seria sustentável por faltar a base da educação. Eu acho injusta, porque a expansão foi de bens de primeira necessidade, represado, não um consumo de produtos suntuários. Você não pode ter pessoas que não têm produtos da linha branca em casa.

O fato é que o Pronatec representa uma mudança de patamar importante. A gente pode dizer que o governo Lula, num primeiro momento, constituiu o Bolsa Família, um programa premiado internacionalmente e que deu grandes resultados, mas está claro que está pagando pessoas que não trabalham.

Num segundo momento, houve a valorização real do salário mínimo, em que a pessoa recebe mais pelo trabalho dela. Agora estamos enfrentando a questão da produtividade do trabalhador e da competitividade das empresas. Trata-se de tornar sustentável todo esse avanço social.

Houve erros na concepção e na implementação do Pronatec, mas pelo que vi eles já foram consertados. Os do Fies também. Num momento de crise, fica-se mais atento ao que pode estar errado, ao que pode ser complacente demais.

A ideia de avaliação vem já de ao menos 20 anos no Brasil, e foi se aprimorando. Ela, que praticamente se inicia com o governo do PSDB, cresceu muito nos governos do PT. Ela é muito importante porque permite ver se os recursos públicos estão sendo aplicados direito. No que diz respeito ao aluno, permite que ele cobre.