Folha de São Paulo –
Promotores e defensores públicos encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (5) um pedido para tornar inconstitucional a lei estadual que criou as escolas cívico-militares em São Paulo, aprovada no último dia 21 pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
De acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade, a lei estadual fere os princípios democráticos do ensino público, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação.