Porvir –
A educação domiciliar (homeschooling) voltou ao debate público após o projeto de lei 1338/2022, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL/MG), ser enviado em regime de urgência para votação no Senado no final de junho deste ano. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, mas a tramitação no Senado enfrenta forte resistência de organizações da sociedade civil.
O projeto visa regulamentar a modalidade para permitir o ensino em casa sob responsabilidade familiar. Como contrapartida, o texto exige que o estudante esteja matriculado em uma escola e estabelece o acompanhamento periódico de um docente tutor. Além disso, ao menos um dos responsáveis deve ter diploma de ensino superior ou de educação profissional tecnológica, além de apresentar certidão de antecedentes criminais.
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