Tânia Monteiro – O Estado de São Paulo – 18/02/2013 – São Paulo, SP
O ex-procurador Geral da República Cláudio Fonteles, um dos integrantes da Comissão Nacional da Verdade, quer que seja feita revisão da história do Brasil durante o governo militar, iniciado em 1964, nos livros didáticos usados em todas as escolas militares, assim como nas publicações usadas em escolas civis.
Se você tem a lei que diz que o que aconteceu neste País foi um Estado que violou gravemente os direitos da pessoa humana, como é que isso se concilia com você ensinar aos jovens, aos escolares e mesmo àqueles jovens que devem fazer a carreira militar, que o papel deles é de interferir no processo político violentamente, torturar e matar? Não pode. É uma afronta ao quadro normativo, disse Fonteles, no programa É Notícia, da Rede TV, gravado na sexta-feira e previsto para ir ao ar às 23 horas de ontem.
Por isso, prosseguiu o ex-chefe do Ministério Público Federal, há que haver uma reformulação e dizer que o que aconteceu foi um golpe, foi uma ruptura do processo democrático. Temos uma Constituição para ser vivida e cumprida, disse Fonteles, que já coordenou a comissão.
As declarações de Fonteles incomodaram militares. O presidente do Clube Naval, almirante Veiga Cabral, disse que, assim, a comissão levará distorções em relação à história do Brasil aos colégios. Cabral queixou-se de que o grupo está trabalhando de forma parcial porque não está ouvindo os militares. Quando se quer reconstituir, de fato, a verdade, é preciso ouvir os dois lados, afirmou. Para o almirante, os trabalhos só focam nos fatos relativos a 64, embora a lei preveja análise do período entre 1946 e 1988.
Rubens Paiva. No programa, Fonteles reiterou o que disse ao Estado e afirmou que todos os militares convocados a comparecer à comissão são obrigados a dar depoimento. Falando no caso da morte de Rubens Paiva, ele foi mais incisivo: Se ela (a pessoa) não quiser depor, ela responde ao crime de desobediência. E se ela não quiser ir depor, ela pode ser conduzida coercitivamente. Não com violência, mas alguém a pegar pelo braço e a levar lá.
Para o almirante, esta é uma forma brutal de agir porque estamos em um estado democrático de direito e, neste caso, estão tratando de um assunto já julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Você não pode arrastar o cara pelo braço para obrigá-lo a depor sobre um tema vencido. Não é assim que se reconstitui a história.