Gilmar Mendes determina que Tarcísio explique escolas cívico-militares em SP

Folha de São Paulo – 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes deu prazo de 10 dias para que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se manifeste sobre ação de inconstitucionalidade da lei que instituiu o programa de escolas cívico-militares em São Paulo.

O prazo foi estabelecido pelo ministro com base em uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada por deputados do PSOL, que afirmam que a lei afronta princípios constitucionais, além de ferir a LDB (Lei de Diretizes e Bases da Educação Nacional).

https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2024/06/gilmar-mendes-determina-que-tarcisio-explique-escolas-civico-militares.shtml

 

 

 

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