Mateus Prado – iG Último Segundo – 27/02/2013 – São Paulo, SP
Na administração pública moderna não faltam exemplos de como ser transparente sem ser visível. Talvez a dificuldade de tradução do `Accountability`, termo inglês que explicita a forma com que deve ser tratada a coisa pública, facilite a vida de nossos governos em fingir prestar contas à sociedade.
A divulgação dos espelhos das redações do Enem é um caso típico em que o Ministério da Educação foi transparente (sim, ele apresentou os espelhos e as notas), mas não ofereceu visibilidade (o que foi apresentado serve para quase nada).
A divulgação dos espelhos foi combinada em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que impediu que prosperassem várias ações relacionadas ao Enem de 2011, com a promessa de que tudo iria mudar em 2012.
O MEC, pra cumprir o TAC, divulgou os espelhos das redações, mas não divulgou os espelhos das correções, em uma tentativa clara de enganar a sociedade e de impedir um debate mais aprofundado sobre melhorias nos critérios de correção e na qualidade de sua implementação.
Espelho é o que reflete uma imagem. Foi isso que os alunos tiveram acesso, uma cópia de seu original. Mas, no caso da correção, o MEC não divulgou o espelho, simplesmente fez a média aritmética da nota dada pelos corretores a cada participante, divididas nas cinco competências cobradas, e colocou isso em um relatório individual.
Se fosse o espelho, o MEC divulgaria a cópia de cada uma das correções, na tela do computador, onde veríamos que alternativa de pontuação cada examinador colocou em cada uma das competências avaliadas na redação.
Tenho convicção de que isso não foi coincidência. Tive acesso ao que o MEC chama de `espelho` da correção de algumas pessoas que conseguiram o direito de vê-lo, judicialmente, antes da abertura do Sisu. Nesses espelhos de verdade, o MEC detalhava qual nota foi dada ao participante em cada critério, por cada avaliador. Em um dos casos, divulgado pelo iG Educação, um aluno recebeu nota 860 de um avaliador, 560 de outro e, quando foi para a terceira correção (por ter uma diferença maior que 200 pontos entre os dois avaliadores), o que o MEC diz já ser o recurso, recebeu nota 560.
Esse período de tempo entre a disponibilização dos espelhos da correção para quem conseguiu o direito na Justiça e a divulgação oficial dos espelhos (para todos) serviu para o MEC encontrar uma estratégia que impossibilitasse tornar alguns problemas na correção visíveis e impedir uma avalanche de medidas judiciais pedindo revisão da correção. Essa decisão resolveu um grande problema do MEC, mas atrapalhou, muito, um debate mais aprofundado, pela sociedade, de como melhorar o Enem como instrumento de seleção de vagas para o ensino superior.