Agência Câmara de Notícias
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que hoje prevê que o currículo do ensino fundamental inclua obrigatoriamente o ensino de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, com a produção e distribuição de material didático adequado para esse fim.
Se o projeto for aprovado, não apenas o ensino de Libras deverá constar como disciplina obrigatória, como também deverá haver produção e distribuição de material didático com esse objetivo.