Porvir – por Sergio Pompeu – 16 de setembro de 2015
Ministério da Educação apresentou anteprojeto do documento que define o que os estudantes têm direito de aprender na educação básica
O Ministério da Educação apresentou hoje o anteprojeto da Base Nacional Comum Curricular (BNC) da Educação, embrião de um documento que define o que os estudantes têm direito de aprender na educação básica, que terá força de lei. O texto já está disponível para consulta pública e sugestões no portalhttp://basenacionalcomum.mec.gov.br/.
Para fazer propostas individualmente, basta preencher um cadastro simples, com dados como nome, CPF, cidade e Estado. Para representantes de redes de ensino e organizações da sociedade civil, além dos dados das instituições é necessário indicar um responsável formal pelas sugestões apresentadas.
Como o secretário nacional da Educação Básica, Manuel Palácios, já tinha adiantado ao Porvir, o anteprojeto da BNC inclui um roteiro detalhado das competências e habilidades que devem ser desenvolvidas em cada série, da educação básica ao fim do ensino médio. As competências para o século 21 (ou de desenvolvimento integral) são mencionadas apenas no preâmbulo do texto, frustrando expectativas de grupos de educadores para os quais, da forma como foi tratado no anteprojeto, o desenvolvimento integral será pouco trabalhado no chão da escola. Para esses especialistas, essas competências, tema hoje de debates entre educadores e gestores no mundo inteiro, vai ficar limitado a uma declaração de intenções, sem efeito prático, caso a BNC permaneça como está.
Palácios já tinha antecipado também que o documento seria extenso, pela necessidade de indicar currículos mínimos ao longo da educação básica em todas as disciplinas. Mas essa dificuldade parece ter sido bem resolvida no anteprojeto, de navegação simples e intuitiva.
Um exemplo: o professor ou gestor escolar que quiser saber o que a BNC determina como conteúdos obrigatórios no 1º ano do ensino médio em Geografia vai se deparar com quatro grandes eixos: O Sujeito e o Mundo, O Lugar e o Mundo, Linguagens e o Mundo e Responsabilidades e o Mundo.
Em O Sujeito e o Mundo, são considerados saberes necessários (mais do que isso, direitos de todos os estudantes brasileiros): reconhecer-se como sujeito e como parte integrante dos lugares de vivências e dos diversos grupos sociais aos quais pertence; identificar elementos geográficos para compreensão e significação de suas funções em lugares de vivências; entender como as relações entre pessoas, grupos sociais e o ambiente constituem os lugares de vivências; e identificar marcas culturais e históricas de outros lugares e tempos nas práticas cotidianas dos grupos sociais aos quais pertence.