01/12/2015 – Ana Carolina Moreno – Do G1, em São Paulo
Em construção, BNCC vai definir objetivos de aprendizagem nas escolas.
Até março de 2016, MEC recebe sugestões da sociedade sobre o tema.
Veja abaixo as principais perguntas e respostas sobre a BNCC:
Para que serve a Base
A Base Nacional Comum está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), que entrou em vigor em 2014. É ela quem vai definir, a partir do ano que vem, quais são os “objetivos de aprendizagem” a serem considerados pelos professores e coordenadores na hora de elaborar o projeto pedagógico da escola e o currículo das aulas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
A Base Comum vai ser igual para todo o Brasil. Mas ela prevê espaços para a “base diferenciada”, que são os conteúdos definidos pelas escolas e redes, de acordo com as particularidades de suas regiões.
Segundo Manuel Palácios, secretário da Educação Básica do Ministério da Educação, essa parte diferenciada da base não diz respeito apenas a conteúdos da geografia e da cultura locais, mas também do perfil dos estudantes, principalmente os adolescentes e jovens.
“Você pode ter um ensino médio com base comum e ter uma base diferenciada que guarda relação com itinenários alternativos. Claro que depende das condições que cada estado tem, mas você pode ter o ensino profissional, por exemplo, para que ensino médio tenha significado para o jovem”, afirmou ele, em entrevista ao G1.
Por que essa Base não existia antes?
“Essa é uma discussão que envolve os profissionais. É uma discussão sobre aprendizagem de determinada área, é específica, não é uma discussão geral. Tem a ver com a profissionalização da educação, com o fortalecimento dessa cultura profissional associada ao ensino básico”, explicou Palácios.
Qual é o cronograma?
O prazo final para que o documento final da Base esteja pronto e aprovado é junho de 2016. Antes disso, é preciso concluir algumas fase: elaboração da proposta preliminar, consulta pública, elaboração da segunda versão, seminários entre as redes de ensino, elaboração da versão final, e a discussão e votação.
A comissão que trabalhou na primeira fase foi nomeada em junho de 2015, e a elaboração da proposta preliminar foi concluída em 15 de setembro, com a divulgação desse documento. Segundo Palácios, esta comissão continua trabalhando e vai elaborar as outras duas versões da BNCC.
Entre setembro de 2015 e março de 2016, o governo federal realiza a segunda fase, de consulta pública. Em abril, a segunda versão do documento será divulgada, e serão realizados seminários em todos os estados, para que as secretarias estaduais e municipais deem suas últimas contribuições.
Entre maio e junho, a comissão fará a última versão, que será apresentada, avaliada e votada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). De acordo com Palácios, o CNE já tem sido envolvido nas discussões, para que a avaliação do documento pelos conselheiros não seja restrita à fase final. O prazo para que ela esteja pronta é 24 de junho de 2016.
Quem decide o que vai entrar na Base?
A proposta preliminar foi feita por uma comissão de 116 especialistas de 37 universidades de todas as partes do Brasil. Além de professores, há membros de entidades que representam os gestores (o Conselho Nacional de Secretários de Educação Estaduais, Consed, e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Undime).
Há dois tipos de contribuições a serem incorporadas à proposta preliminar: as enviadas pelo portal por qualquer pessoa que quiser fazer o cadastro, e as avaliações produzidas por “leitores críticos”, um grupo de profissionais e especialistas nas áreas do conhecimento da Base que foi convidado pelo MEC para ler a proposta.
O MEC também vai criar, entre dezembro e janeiro, uma comissão de representantes do governo, do CNE, do Consed, da Unime e especialistas das áreas para definir “parâmetros” a serem levados em conta pelo grupo responsável por produzir a segunda versão da BNCC.
O objetivo, segundo ele, é “tomar decisões com relação à forma final dessa proposta”. Esses parâmetros incluem a padronização da redação, a forma de entendimento na hora de definir os objetivos e a previsão dos tipos de problemas e dúvidas que podem surgir no processo.
“A Base Nacional é um grande acordo interfederativo. Precisamos, ao final, ter um entendimento que reúna estados e municípios brasileiros”, disse o secretário. A partir da segunda versão, um novo processo de consulta aos gestores de educação das redes será feito, dessa vez presencialmente, por meio de seminários em todos os estados.
Após a incorporação das contribuições surgidas nos seminários, a comissão de especialistas vai elaborar a última versão da Base.
Quem tem a palavra final, porém, o CNE, que vai votar a matéria em uma plenária.
O que muda na prática?
De acordo com Palácios, a implementação da BNCC vai ficar nas mãos das redes e, por isso, vai acontecer de maneiras diferentes pelo Brasil. Porém, ela ainda deve levar alguns anos para ter um impacto no ensino.
“Esse calendário é de cada estado, de cada município, cabe ao Consed estabelecer uma forma de implementação disso. Mas tem outros componentes, que têm execução federal. A produção de material didático tem que se ajustar, as avaliações federais também, a formação de professores. A Base Nacional, sendo aprovada em 2016, só vai acertar o programa didático em 2019, as avaliações nacionais provavelmente só serão afetadas em 2018. Você pode imaginar um processo de implementação da base tanto nos estados quanto na União que vai se distender ao longo de alguns anos.”
A Base pode ser revista?
Sim. Palácios afirma que o documento final deve incluir mecanismos para que a BNCC seja revista.
“Um outro ponto importante para falar é que é uma norma que deve ser passível de revisão permanente. É muito provável que a base preveja procedimentos necessários para sua revisão. Ainda mais sendo o primeiro esforço de detalhamento”, explicou o secretário.